Ministério Público mantém proibição de venda de sacolas plásticas em BH

O Ministério Público (MP), através do Procon-MG, indeferiu um pedido que fazia com que supermercados e demais estabelecimentos comerciais pudessem voltar a vender sacolas plásticas em Belo Horizonte. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17), e divulgada por meio do site do órgão.
Conforme o promotor responsável, Amauri Artimos da Matta, a decisão foi tomada após serem verificados indícios de lesão à ordem econômica e também aos consumidores belo-horizontinos, que, "inconformados com a postura", reclamaram dos comerciantes da capital mineira, que cobravam as sacolas com a justificativa de "proteger o meio ambiente".
Como defesa, as empresas argumentaram que o Procon-MG não tem a competência necessária para instaurar o processo administrativo e determinar a medida cautelar que impediu a venda das sacolas, o que segundo o promotor, "a defesa do consumidor é função concorrente e solidária das instituições do Estado, dentre as quais se inserem os Procons".

Consumo de sacolinhas plásticas cresce 50% em um mês em BH

Em virtude das queixas das empresas, o Procon marcou uma audiência pública para o dia 6 de fevereiro de 2013, às 10h, para tentar sanar o impasse, contando com a participação de "todos os interessados na matéria". — Na sequência, iremos propor a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, não sendo possível, estabelecer solução justa para o problema.
A audiência será aberta para os interessados, e serão convidados a participar, além da Associação Mineira dos Supermercados (Amis), os fornecedores e também os consumidores que enviaram reclamações ao órgão de defesa do consumidor. 

Via: R7

Reciclagem de plásticos para gerar renda e cidadania

Segundo pesquisa da Plastivida, o Brasil recicla 21,7% de todo o plástico que é descartado pós-consumo. Atividade garante faturamento de R$ 2,4 bilhões/ano

 
A reciclagem de plásticos pós-consumo desponta como uma atividade lucrativa que gera emprego e renda no país. Pesquisa da Maxiquim encomendada pelo Plastivida Instituto Sócio-ambiental dos Plásticos mostra o crescimento do setor. O número de empresas que reciclam plásticos passou de 493 para 815 entre 2003 e 2011. Como o reaproveitamento de 736.437 toneladas de plástico que voltam para a indústria, elas faturam R$ 2,4 bilhões por ano. A atividade emprega 22,7 mil trabalhadores no Brasil (leia mais na edição impressa do Diario desta sexta-feira).
A reciclagem de plásticos movimenta uma cadeia produtiva que inicia no catador de lixo, passa pelas cooperativas e associações, chega às mãos dos atravessadores e fornecedores, e, por fim, o produto é comprado pelas empresas recicladoras. Lá o processo mecânico de reciclagem transforma o plástico pós-consumo e pós-industrial em grânulos, que podem ser reutilizados na fabricação de outros produtos.
Em Pernambuco, a Frompet é pioneira na reciclagem de embalagens PET. Um trabalho de “formiguinha” que iniciou em 2010 com os catadores de embalagens nos arredores da empresa, localizada em Jaboatão dos Guararapes. Hoje é abastecida por fornecedores de todo o Nordeste. São 1,5 mil toneladas de garrafas de PET recicladas por mês que se transformam em grãos (1 mil toneladas) e em flakes (1,3 mil toneladas). Flakes são flocos de vasilhames de PET.
Adriana Maria dos Santos Silva, 40 anos, deixou a escola após ser alfabetizada. Ela passou 15 anos no lixão da Muribeca catando lixo de dia e de noite para criar os seis filhos. Hoje, está na linha de produção da Frompet. “A vida no lixão era difícil, eu não tinha perspectiva. O pior é o preconceito da sociedade, que acha que catador é um urubu.” Agora, Adriana é só alegria: “Eu chego nas lojas, mostro o meu contracheque e posso comprar. Já mudei de fogão, de televisão e estou terminando de construir a minha casinha”, orgulha-se.
O Brasil recicla 21,7% de todo o plástico pós-consumo. No mundo, a campeã de reciclagem é a Suécia (35%), seguido dos alemães, que retiram 33% dos plásticos do mercado consumidor para serem reciclados. “O principal gargalo é a falta de sistemas coletores. Apenas 8% dos municípios brasileiros fazem a coleta seletiva de lixo. Na Europa, todas as cidades têm esse sistema”, comenta Sílvia Rolim, assessora técnica da Plastivida.

Via: Diário de Pernambuco

Indústrias britânicas formam aliança para defender sacolas plásticas

Grupos industriais da Escócia e Reino Unido formaram uma aliança para defender cientificamente a continuidade da adoção de sacolinhas plásticas sem que o material venha a sofrer sobretaxa, ideia que vem sendo ventilada em alguns setores do parlamento daqueles países.

A aliança, que conta com a Associação dos Embaladores de Alimentos (FPA), a Associação de Produtores de Filmes Plásticos para Embalagens (Pafa), a Confederação das Indústrias de Papel (CPI) e a Associação Britância de Plásticos (BPF), pediu aos parlamentares Richard Lochhead, na Escócia, e Lord Mauley, na Inglaterra, que desistam de qualquer ideia de introduzir taxas obrigatórias em sacolas plásticas.

“Não há nenhuma evidência para apoiar as sugestões frequentes que a introdução de taxas às sacolinhas trará benefícios ambientais ou que, restringindo de alguma forma o número de sacolas em uso, isso irá tornar os consumidores mais ambientalmente conscientes em outras áreas de suas vidas”, disse Barry Turner, diretor executivo da Pafa.

O grupo, que se dedica a desenvolver o trabalho realizado por um consórcio de sacolinhas plásticas (CBC), informou que o governo e a imprensa popular devem destacar o sucesso da abordagem voluntária da indústria para reduzir o uso de sacos plásticos, em vez de olhar para formas de atingir o consumidor com um imposto adicional sobre as suas compras.

“Temos a intenção de ser proativos em mostrar os benefícios de conveniência e ambientais de sacolas, mas lembrando as pessoas de que há questões de sustentabilidade muito mais urgentes e importantes a resolver”, explicou Peter Davis, diretor-geral da BPF.

A coalizão acredita que os CEOs de grandes varejistas entendem que sacolas plásticas não contribuem significativamente para os seus impactos ambientais e, por conseguinte, sugere que um pacto voluntário de redução de uso do material seja mais amplamente adotado.

O lobby, portanto, tem a intenção de fornecer à indústria, ao público e ao Governo, informações precisas sobre sacolas plásticas e seus impactos no meio ambiente na esperança de que um imposto obrigatório sobre o artefato possa ser evitado.

Via: Rede do Plástico

Ipatinga: Projeto revoga lei da sacola

Polêmica e insatisfações com a suspensão do saco de plástico comum motivou o PL em tramitação na Câmara de Ipatinga

 

IPATINGA -   Os  vereadores  de  todas  as  Comissões  da Câmara de Ipatinga participaram de uma reunião conjunta na última sexta-feira (23) para emitir parecer aos projetos em tramitação que devem entrar na pauta das próximas reuniões ordinárias. Um dos projetos de lei é o 163/12, que revoga a lei 3.011 de 15 de março de 2012 e dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico (compostável) e sacola ecológica.
Regulamentada e em vigor desde o dia 15 de novembro, a lei está  envolvida  em muita  polêmica  e insatisfação  dos clientes. A maioria dos supermercados e demais estabelecimentos varejistas do município deixou de fornecer a embalagem de plástico comum e passou a cobrar pela sacola compostável.
“A regulamentação da lei ficou confusa. Cada um está fazendo do seu jeito e quem está perdido é o consumidor final. É notório que muitos estão cobrando acima do preço de custo, ou seja, obtendo lucro ainda pela venda das sacolas”, enfatizou o vereador Adelson Fernandes (PSB).
A revogação, de autoria de Adelson e Pedro Felipe (PTB), teve parecer de constitucionalidade assinado pelas comissões de Legislação, Urbanismo e Abastecimento e agora segue para mérito em plenário na próxima reunião.
 

Permanência

A justificativa da revogação é que as sacolas plásticas continuam a circular, a exemplo das que vêm com arroz, açúcar, biscoitos, papel higiênico, entre outras. Outro ponto levantado diz respeito à migração de consumidores para as cidades vizinhas limítrofes a Ipatinga, em que os estabelecimentos disponibilizam sacolas  plásticas normalmente. “Desta forma, o comércio local está sendo prejudicado”, justifica o texto do projeto.
Outra ponderação diz respeito a oneração do consumidor, em detrimento da economia que os estabelecimentos passaram a ter. “A lei  acabou sendo  mal  interpretada.  Precisamos discutir tudo isso num sentido mais amplo, uma vez que ela foi feita e não está sendo obedecida e ainda passou a onerar aquele que precisa economizar”, disse.

Via: Diário do Aço

Telhas plásticas coloridas e sustentáveis são apresentadas no Amazontech

Macapá – O plástico está deixando de ser considerado vilão ambiental e tem se tornado alternativa para  projetos de construção sustentável. Telhas plásticas feitas de polipropileno puro, proveniente de materiais 100% recicláveis, garantem alta resistência, leveza e longa durabilidade a casas e edificações em geral.  Essas são as características dos produtos da Plasacre, empresa de Rio Branco (AC), participante do Amazontech 2012 em Macapá.

“O projeto de nossa telha plástica foi desenvolvido pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) de São Paulo e é certificado pelo Inmetro, Falcon Bower e pelo IPT”, informa Camila Consolo, gestora ambiental da Plasacre. A telha de plástico reciclado da marca acreana é produzida  no estilo romano e em sete cores: azul, vermelho, branco, amarelo, cinza, verde e translúcida.  Um telhado feito com o produto inovador da Plasacre fica até 40% mais barato do que um com telhas tradicionais, segundo material promocional da empresa.

A Plasacre está no mercado há três anos. O empreendimento  adquire resíduos de plástico de cooperativa de catadores de Rio Branco e remunera os cooperados com cerca de um salário mínimo/ mês. Eles coletam o material na unidade de tratamento de resíduos sólidos do aterro sanitário da capital acreana e das ruas da cidade.

A equipe da Plasacre, composta por 57 colaboradores, faz a triagem do material, separando apenas os resíduos de polipropileno.Todo o processo de transformação do material até as telhas plásticas é realizado na própria empresa, que conta com equipamentos importados e nacionais para executá-lo.

Além das telhas plásticas recicladas, a Plasacre produz mangueira para irrigação, conduite corrugado, caixa multiuso e mourão, do mesmo material. Tijolo ecológico, feito de sacola plástica, indicado apenas para piso, será o próximo produto da marca. No momento, esse projeto se encontra em fase de teste, mas já foi patenteado.

“Estamos participando do Amazontech pela primeira vez. Está sendo uma  boa oportunidade para divulgar nossos produtos na região norte”, afirma Camila. A Plasacre está despertando curiosidade do público do evento.  Ela participou de dois encontros promissores na rodada de negócios.  Duas videoconferências foram agendadas com empresas de Macapá do setor alimentício.

Artefatos plásticos para construção civil ainda são desconhecidos na região amazônica e, por este motivo, despertam desconfiança, segundo a gestora ambiental. “Há preconceito. As pessoas questionam  cheiro, qualidade, higienização”, esclarece. Apesar da estranheza que as telhas plásticas despertam, testes  e estudos comprovam que elas são mais resistentes e duráveis do que as tradicionais, argumenta.

Aos poucos esses produtos vão conquistar o mercado, não há como escapar disso, prevê Camila. Só precisa andar mais rápido, especialmente na  Amazônia,  diz ela. “O descarte de plástico em igarapés é lamentável. Precisamos acelerar as soluções que existem para reduzir o impacto dos resíduos sólidos na natureza e reaproveitá-los para fabricar novos produtos”, enfatiza Camila.

Via: Corrêa Neto

Em Sorocaba supermercado ignora lei e não fornece sacolas plásticas gratuitas

Um supermercado da zona norte da cidade de Sorocaba não está obedecendo  à Lei nº  10.131, de 30/05/2012, em seu art. 1º, que determina: “Ficam  todas  as  empresas  comerciais, atacadistas  ou  varejistas,  empresas prestadoras de serviços em geral, obrigadas a fornecer, gratuitamente, sacolas ecológicas (oxibiodegradáveis  ou  retornáveis)  aos consumidores". Os clientes que fazem suas compras no "Atacadista Roldão", na avenida Ipanema,  e  não  levam  as  sacolas retornáveis,  são  obrigados  a  pagar  pela sacola  plástica  reforçada,  que  o estabelecimento oferece por R$ 0,15. Se já não  bastasse  esta  infração,  o  local  ainda oferece caixas de papelão para aqueles que não  querem pagar  pela  sacola  plástica, o que também vai contra a Lei nº 10.258, de 12/09/12,  em  seu  art.  1º,  que  determina: "Fica  proibida,  no  âmbito  do  Município  de Sorocaba, a reutilização de caixas de papelão, de produtos de limpeza, como alternativa às sacolas plásticas, usadas para embalar compras  em  supermercados,  hipermercados,  açougues,   bares,  restaurantes,  padarias,  congêneres  e  todo  e  qualquer estabelecimento comercial".

A dona de casa Ana Caroline Cristiane de Almeida relata que frequentemente faz compras no atacadista e sempre transporta as mercadorias em caixas de papelão. “Na primeira vez eu questionei e a funcionária disse que eles só vendiam a sacola. Já tive que voltar para casa de moto segurando caixa”, afirma. O marido de Ana, o pedreiro Ricardo das Neves, também não se sente confortável com a situação. “Não foi fácil transportar na moto as caixas. Isto o que eles fazem é um absurdo!”
Segundo a Área de Fiscalização, da Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco), será programada a fiscalização no local da denúncia, "Atacadista Roldão", a fim de notificar a direção da empresa conforme a Lei nº 10.258, que proíbe a reutilização de caixas de papelão nos estabelecimentos da cidade. O supermercado ainda ficará obrigado a fornecer sacolas plásticas conforme determina a Lei nº 10.131.

Via: Diário de Sorocaba

Brasil recicla 80% das embalagens de agrotóxicos e é referência mundial no setor

Nos últimos dez meses, mais de 31,6 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos foram recolhidas e tratadas adequadamente. O volume divulgado no último dia 13, pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEV), representa crescimento de 6% no recolhimento do produto em todo o Brasil.

O aumento reflete o incremento da atividade agrícola nas regiões Centro-Oeste e Sul. A expansão da produção em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais e nas novas fronteiras agrícolas, como o oeste da Bahia, Maranhão e Piauí exige dos agricultores mais tecnologia e o uso frequente de agrotóxicos e defensivos agrícolas.

O presidente do inPEV, João Cesar Rando, garante que a intensificação da atividade no campo tem sido acompanhada pelo recolhimento e destinação das embalagens. Segundo ele, o procedimento criado há dez anos, conhecido como Sistema Campo Limpo, atingiu maturidade e cobertura de quase todo o território nacional.

“Naturalmente há resposta ao aumento na utilização das embalagens. Os índices do Brasil de recolhimento chegam a 80% das embalagens colocadas no mercado”, disse. O Brasil é apontado como líder neste tipo de cadeia de reciclagem, seguido por países como Alemanha e Canadá que conseguem recolher e reciclar cerca de 75% das embalagens.

A cobertura apontada por Rando inclui embalagens primárias, as que têm contato direto com o produto químico, e as embalagens secundárias, como caixas de papelão onde são acondicionadas as embalagens primárias, garrafas e potes de produtos.

Rando explica que para atingir 100% de recolhimento, o país precisa investir em campanhas, logística e fiscalização. “Existem locais afastados, onde não há agricultura intensa e falta um pouco de informação para o agricultor, falta ter uma cadeia mais bem organizada nessas regiões. O sistema depende da atuação de todos os elos da cadeia”, afirmou, defendendo ações que incluam investimentos em infraestrutura para facilitar o transporte.

Fonte: Agência Brasil

Brasil é 10º em reciclagem de plástico

Apesar de já estarmos no fim de 2012, só agora saiu a pesquisa realizada pela Maxiquim, consultoria especializada no segmento industrial, dando conta de que em 2011 foram reciclados 21,7% dos plásticos após serem utilizados. Isto significa 736 mil toneladas de plástico que seriam jogados no lixo e que foram transformados em novos produtos. Em 2010 a marca foi de 19,4%.

No Brasil existem 815 recicladoras de plásticos, 52,4% delas no Sudeste, 34,2% no Sul, 8,8% no Nordeste, 3,9% no Centro-oeste e 0,6% no Norte do País. Essas empresas faturaram juntas, em 2011, R$ 2,4 bilhões, frente aos R$ 1,95 bilhão faturado em 2010, ou seja, um crescimento de 23% e geraram 22,7 mil empregos diretos.

O sudeste foi a região que mais reciclou material plástico em 2011 (55,5%), seguida das regiões Sul (27,7%), Nordeste (9,9%), Centro-Oeste (5,4%) e Norte (1,5%).

Os segmentos que mais consumiram plásticos reciclados no ano passado foram: utilidades domésticas, agropecuária, industrial, têxtil, construção civil, descartáveis, infraestrutura, limpeza doméstica, eletroeletrônicos, indústria automobilística, móveis e calçados.

O nível operacional médio da indústria brasileira de reciclagem de plásticos em 2011 foi de 63% da capacidade instalada, que é de 1,7 milhão de toneladas. A pesquisa mostra que esse fator é um reflexo da falta de sistemas de coleta seletiva no Brasil: dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 443, ou seja, 8%, contam com algum tipo de coleta seletiva.

Outros fatores apostados pela pesquisa que ainda limitam o aumento expressivo na atividade foram: aumento do preço do material reciclado e consequente queda na competitividade em relação à resina virgem; o alto custos de energia elétrica também impede o crescimento das recicladoras, assim como a baixa qualidade do material que é coletado.

No ranking mundial, o Brasil está em 10º lugar. Em primeiro está a Suécia (35%) vindo depois Alemanha e
Noruega (33%). Veja (abaixo) a lista dos dez países que mais reciclam plástico no mundo.

O presidente da Plastivida, Miguel Bahiense, acredita que a educação - a disseminação dos conceitos de consumo responsável, reutilização dos produtos e destinação adequada dos resíduos, entre eles os plásticos - é o canal mais eficaz para que toda a sociedade – população, indústria, poder público – compreenda seu papel em prol da sustentabilidade. “É por meio da educação e do empenho de todos – poder público indústria (produtos e serviços) e população - que vamos conseguir aproveitar melhor os recursos, gerar economia e garantir a preservação ambiental”, disse o executivo.

Os Estados Unidos, maiores consumidores, não figuram na lista dos maiores recicladores.

Os maiores recicladores de plástico do Mundo

1) Suécia 35%
2) Alemanha 33%
2) Noruega 33%
4) Bélgica 29,2%
5) Dinamarca 24%
6) Itália 23,5%
7) Suíça 23%
7) Reino Unido 23%
9) Eslovênia 22%
10) Brasil 21,7%

Via: Eco Informe

Brasil reciclou cerca de 22% dos plásticos pós-consumo em 2011

Pesquisa da Maxiquim, consultoria especializada no segmento industrial, desenvolvida com base em 2011, aponta que, no período, foram reciclados no Brasil 21,7% dos plásticos pós-consumo. Ou seja, 736 mil toneladas de plástico que se destinariam ao lixo foram transformadas em novos produtos. Em 2010 a marca foi de 19,4%. A pesquisa é anualmente encomendada pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos e desenvolvida de acordo com metodologia do IBGE.

A pesquisa aponta que no ano, o Brasil registrou 815 recicladoras de plásticos, 52,4% delas no Sudeste, 34,2% no Sul, 8,8% no Nordeste, 3,9% no Centro-oeste e 0,6% no Norte do país. Essas empresas faturaram juntas, em 2011, R$ 2,4 bilhões, frente aos R$ 1,95 bilhão faturado em 2010, ou seja, um crescimento de 23%. Essas empresas geraram 22,7 mil empregos diretos.

Mostra também que a região Sudeste foi a que mais reciclou material plástico em 2011 (55,5%), seguida das regiões Sul (27,7%), Nordeste (9,9%), Centro-Oeste (5,4%) e Norte (1,5%).
Os segmentos que mais consumiram plásticos reciclados no ano passado foram Utilidades Domésticas, Agropecuária, Industrial, Têxtil, Construção Civil, Descartáveis, Infraestrutura, Limpeza Doméstica, Eletroeletrônicos, Indústria Automobilística, Móveis e Calçados.

O nível operacional médio da indústria brasileira de reciclagem de plásticos em 2011 foi de 63% da capacidade instalada, que é de 1,7 milhão de toneladas. A pesquisa mostra que esse fator é um reflexo da falta de sistemas de coleta seletiva no Brasil, já que dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 443, ou seja, 8% contam com algum tipo de coleta seletiva e que não necessariamente atendem à demanda necessária para o incremento da reciclagem de materiais como um todo.

Outros fatores que ainda limitam um aumento expressivo na atividade, apostado pela pesquisa foram: aumento do preço do material reciclado e consequente queda na competitividade em relação à resina virgem, altos custos de utilidades, como energia elétrica, impedem o crescimento das recicladoras, a baixa qualidade do material que é coletado, a informalidade das empresas, entre outros.
Ainda assim, a posição do Brasil no ranking mundial em termos de índice de reciclagem mecânica de plásticos pós-consumo tem relevante destaque. Suécia (35%), Alemanha e Noruega (33%), Bélgica (29,2%), Dinamarca (24%), Itália (23,5%), Suíça e Reino Unido (23%), Eslovênia (22%) e Brasil (21,7%). A média da União Europeia é de 24,7%.

O presidente da Plastivida, Miguel Bahiense, acredita que a educação - a disseminação dos conceitos de consumo responsável, reutilização dos produtos e destinação adequada dos resíduos, entre eles os plásticos - é o canal mais eficaz para que toda a sociedade – população, indústria, poder público – compreenda seu papel em prol da sustentabilidade. “É por meio da educação e do empenho de todos – poder público indústria (produtos e serviços) e população - que vamos conseguir aproveitar melhor os recursos, gerar economia e garantir a preservação ambiental”, afirma o executivo.

Consumidor perde na guerra das sacolinhas

Na guerra de interesses envolvendo, a lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas no comércio de BH, a população se divide sobre os efeitos causados pelo veto às embalagens. Pesquisa encomendada pela Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos ao instituto Vox Populi, mostra que metade dos entrevistados não sentiu mudança significativa no dia a dia desde a entrada em vigor da legislação. Por outro lado, 48,5% dizem que o veto resultou em alteração na rotina (8% as consideram positivas e 40,5% nas veem como negativas), e, de olho, nesse cliente, redes voltam a distribuir, com parcimônia, as embalagens biodegradáveis.

Mas, se há uma divisão acerca das mudanças, a população da capital tem um consenso: os consumidores são os principais prejudicados. A pesquisa mostra que apenas 4% dos entrevistados afirmam que o cliente saiu ganhando com o veto às sacolinhas. Na liderança dos principais beneficiados, supermercados (55%) e o meio ambiente (38%). A bióloga Maria da Glória Dutra diz que desde criança aprendeu com o pai a carregar sacolas retornáveis na bolsa. “Levar a sacola grande é mais prático”, afirma a cliente, que defende a mudança em prol dos benefícios ecológicos.

A pesquisa, feita entre 14 e 20 de setembro, entrevistou 604 pessoas da capital. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou menos. O presidente do Plastivida, Miguel Bahiense, no entanto, discorda dos argumentos ambientais. Ele considera que a proibição das sacolinhas obrigou o consumidor a adquirir saco de lixo para descartar os rejeitos produzidos. E critica: “Os dois são feitos do mesmo material: o polietileno”. Como o primeiro produto era gratuito, o que mudou foi a obrigatoriedade de o consumidor pagar por ele. Ou seja, no entendimento dele apenas acarretou novos gastos. Ele entende que as antigas sacolinhas plásticas deveriam retornar ao varejo.

A Associação Mineira de Supermercados (Amis) tem percepção diferente. Por meio de nota, a instituição informa que a redução de quase 95% do consumo de sacolinhas resulta em reclamação por parte da indústria de plástico. “Certamente não aceitam o fato de o belohorizontino ter abandonado a cultura do descarte ao adotar a cultura do reuso, assim como já fizeram os consumidores europeus e de muitas outras partes do mundo”, diz o texto, reiterando que disputas judiciais foram favoráveis ao veto às sacolinhas.
De olho no prejuízo causado ao consumidor, que desde 1º de agosto não tem mais à disposição qualquer tipo de saco plástico (seja comum ou biodegradável) para carregar suas compras, supermercados, padarias e outros estabelecimentos aos poucos voltam a distribuir as unidades compostáveis. Inicialmente, a maior parte deles tinha optado por não fornecer a embalagem, deixando somente caixas de papelão e sacolas retornáveis como opção, mas, dada as reclamações de clientes, obrigados a voltar para casa equilibrando produtos, algumas redes voltaram a distribuir as sacolas.

Retorno moderado

Desde o veto, o Supermercados BH foi o único a manter as sacolinhas. Nas últimas semanas, no entanto, Mart Plus e Epa voltaram a distribuir. Apesar de não colocarem os sacos sempre à vista dos consumidores, os operadores de caixa entregam as sacolinhas a quem pede. Sem sacola retornável para carregar o almoço, o bancário Ramon Torre aproveitou e pediu a sacolinha, útil para transportar a comida japonesa e o refrigerante. “Ficou mais difícil. Ou você compra ou tem que levar na caixa”, reclama.
A proibição às biodegradáveis, antes vendidas a R$ 0,19, se deu por suspeita de formação de cartel entre os fabricantes. Por isso, o Procon-MG decidiu suspender. No mês passado foi a vez de a Coordenadoria das Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público, com anuência da Associação Mineira de Supermercados (Amis), apresentar alternativa para o Procon-MG. “Ainda não houve uma decisão do Procon. Antes é preciso ouvir o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre a proposta”, afirma o autor das medidas, promotor Luciano Badini.

Via: Estado de Minas

Crianças de Cerquilho (SP) discutem consumo responsável de plásticos e preservação ambiental

Mais de 2.300 alunos da rede pública de ensino do município de Cerquilho (SP) vão aprender, durante o mês de outubro, sobre a importância dos plásticos na vida das pessoas, sobre suas características e aplicações, as boas práticas de uso e descarte responsável, assim como maneiras de reutilizar e reciclar esses materiais, visando preservar o meio ambiente.
A iniciativa é resultado da parceria entre a Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, Instituto do PVC, Cipatex e a Secretaria de Educação do Município de Cerquilho. Serão, ao todo, 15 palestras a
serem realizadas em cinco escolas municipais do ensino fundamental na cidade de Cerquilho/SP durante as quartas-feiras do mês de outubro.
Durante as palestras, será mostrada a importância dos plásticos na vida moderna bem como os aspectos sócio ambientais dos Plásticos, com destaque especial para a reciclagem. Segundo Silvia Rolim, assessora técnica da Plastivida e Instituto do PVC, somente com ações de educação ambiental é que vamos atuar de forma a preservar o meio ambiente sem perdermos os tantos benefícios que conquistamos com cada produto que temos hoje à disposição.
"Precisamos difundir as propriedades e vantagens dos plásticos. A sociedade precisa saber que com os plásticos ganhamos em qualidade de vida, desenvolvimento tecnológico, avanços na ciência e medicina, que nossa vida se tora mais prática e econômica, além de nos proporcionar bem estar, mas com a clareza de que precisamos aprender a utilizá-los de modo consciente e, assim, preservamos o meio ambiente e usufruímos dos benefícios dos plásticos", diz Silvia.
Ana Maria Borges Galvão, da Cipatex, comenta que este projeto é parte das ações da companhia na região, sempre voltadas para a educação. "Acreditamos que a partir da educação é que criaremos uma cultura de consumo responsável, livre do desperdício, voltado à preservação ambiental", afirma Ana.
Sobre os plásticos – Os plásticos estão presentes em nossa vidas desde a hora que acordamos, até iremos dormir. Estão nos itens do cotidiano: Melhorando a segurança dos veículos e os tornando mais leves para consumirem menos combustíveis e reduzirem as emissões.· Garantindo a qualidade dos alimentos desde a
produção, estocagem e distribuição.
·Garantindo também a qualidade da água, nos protegendo contra doenças como cólera, diarréia, esquistossomose.
·Aumentando a perspectiva de vida com sua forte presença na medicina -desde um simples curativo, passando pelos descartáveis, pela armazenagem de sangue, equipamentos, até os modernos corações artificiais; entre tantas outras aplicações.
·Empregados na construção (desde a parte estrutural -canos, tubos, telhas de cimento reforçado, etc), na arquitetura e decoração (pisos, esquadrias, batentes, etc).
·Protegendo o meio-ambiente, impedindo contaminações dos solos e lençóis freáticos, evitam erosões, canalizam esgotos e preservam a água que consumimos.
·Reduzindo o consumo da energia usada na climatização de ambientes (aplicações que vão desde janelas, isolamentos térmicos e acústicos, esquadrias, entre outras).
·Garantindo acesso à comunicação. Os plásticos contribuem para que cada vez mais os equipamentos de tecnologia (celulares, computadores, etc) sejam mais acessíveis, em função de sua leveza, durabilidade e custo-benefício.
·Garantindo energia barata aos pequenos agricultores por meio de Biodigestores (gás metano).
·Reduzindo o custo na fabricação de piscinas em vinil, garantindo a prática do esporte e contribuindo para a melhoria na qualidade de vida.

Via: EcoFinanças

Consumidor quer que Justiça determine sacolinha grátis

Após a retirada das sacolinhas dos supermercados e a disputa jurídica entre órgãos de defesa do consumidor e os varejistas para colocá-las de volta nos caixas das lojas, nova pesquisa do Datafolha mostra que 73% dos consumidores são favoráveis a que a Justiça obrigue a distribuição gratuita.

O levantamento, feito entre os dias 21 e 22 de agosto, foi realizado para a Plastivida (Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos), entidade que representa interesses da cadeia industrial do plástico e é contra o banimento das embalagens.

Uma decisão liminar da Justiça prevê que a sacolinhas fosse distribuídas de forma gratuita até 15 de setembro. Após essa data, os supermercados não eram mais obrigados a fornecer as embalagens.

A decisão ainda determina que os varejistas forneçam uma alternativa de sacola reutilizável, ao preço máximo de R$ 0,59, até o dia 15 de abril de 2013.

A Apas (Associação Paulista de Supermercados), entretanto, optou por garantir a entrega das sacolinhas (e

prorrogar a distribuição gratuita) enquanto negocia com a associação SOS Consumidores, autora da ação para garantir a gratuidade das embalagens, e com o Ministério Público paulista um acordo para uma "mudança gradual de hábitos".

"Os supermercados pediram prazo até 15 de outubro e estamos negociando um acordo", diz Marli Sampaio, presidente da SOS Consumidores.

MUDANÇA SIGNIFICATIVA

Para Miguel Bahiense, presidente da Plastivida, chama atenção o fato de 69% dos entrevistados em agosto se posicionarem contra o fim da distribuição das sacolas plásticas gratuitas.

"Houve aumento de 29 pontos percentuais em relação à pesquisa de janeiro, quando 40% dos entrevistados na ocasião terem se posicionados da mesma forma", diz.

Para ele, essa mudança é explicada, em parte, pelo fato de 79% das pessoas acharem que terão gastos extras com sacos de lixo --se as sacolinhas fossem de fato banidas - e 66% afimarem que tiveram de comprar sacos de lixo no período em que a distribuição na boca do caixa foi interrompida.

A Apas não se pronunciou sobre a pesquisa.

Via: Folha de S.Paulo

Reciclagem Energética: Um novo tempo para os resíduos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída por meio da Lei Federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto n. 7.404, de 23 de dezembro do mesmo ano. Esses diplomas normativos impuseram aos setores privado e público uma nova dinâmica a ações, medidas e procedimentos de gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos.

Inobstante as implicações jurídicas, técnicas e institucionais relacionadas à gestão de resíduos não se tratarem de agenda recente, vislumbra-se para esta década uma verdadeira revolução nos modos de produção, gestão pública e cultura cidadã em prol do desenvolvimento sustentável.

Esse período de expectativas e tendências poderá ser marcado pela reengenharia dos processos produtivos realizado pelo segmento empresarial, compromisso do poder público com a eliminação definitiva dos deletérios lixões, bem como pelo pacto coletivo da sociedade brasileira de revisitar padrões de consumo e ditames educacionais e culturais.

Amplitude da Lei

A perspectiva geral adotada pela PNRS foi de valorização dos materiais, atribuindo a eles um potencial de utilização futura, para além do descarte puro e simples. Nesse sentido, o legislador fez constar, como objetivo da Lei, que os sistemas atualmente vigentes devem ser adaptados a essa nova ordem, especialmente para viabilizar o reaproveitamento dos resíduos sólidos, com destaque para os processos de recuperação de aproveitamento energético.

As vantagens da Recuperação Energética

Entretanto, setores da sociedade ainda opõem resistências à adoção dessa prática. Ambientalistas suspeitam que haverá emissão de gases de efeito estufa no processo de queima dos resíduos sólidos, também conhecido como incineração. Catadores temem que a Reciclagem Energética  substituirá a Reciclagem Mecânica dos resíduos, levando à perda de postos de trabalho.

Tais temores são desprovidos de fundamento. A moderna Recuperação Energética é ambientalmente limpa e não substitui a Reciclagem Mecânica. Complementa-a e ainda por cima gerará novas oportunidades de trabalho aos catadores.

Atualmente os resíduos sólidos urbanos estão entre as fontes geradoras de gases de efeito estufa e expõem a população a problemas de saúde, principalmente pela destinação incorreta aos lixões. Nas grandes metrópoles do país, há outro problema: o esgotamento dos espaços dos atuais aterros e a falta de terrenos para a construção de novos.

Em 2011 o Brasil gerou cerca de 61,9 milhões de toneladas de resíduos, das quais 55,1 milhões foram coletados em 3.958 municípios, problema esse que é agravado pela insuficiência da coleta seletiva. Consequência desta insuficiência: novas emissões de CO2 e esgotamento mais rápido da capacidade dos depósitos de lixo.

Países desenvolvidos e alguns bem menores que o Brasil, conseguiram resolver esse problema com ações integradas e soluções completas. Além de estimularem a coleta seletiva, a Reciclagem Mecânica e a correta destinação final dos resíduos, desenvolveram tecnologia limpa para realizar a Recuperação Energética. E é esta tecnologia que está chegando no Brasil.

A Recuperação Energética fortalecerá a coleta seletiva e a Reciclagem Mecânica dos Resíduos Urbanos. Gradualmente, os municípios ampliarão essa coleta e criarão um número crescente de centros de triagem, para possibilitar a Reciclagem Mecânica da maior quantidade possível de resíduos, e consequente geração de novos empregos.

Somente o que não se prestar a esse processamento é que será encaminhado às usinas de Recuperação Energética. Nelas, os plásticos ajudarão no processo de combustão, economizando energia, devido ao seu alto poder energético – 1 quilo de plástico equivale a 1 litro de óleo combustível. Isso significa menos necessidade de combustível fóssil e mais uma reutilização de embalagens plásticas, como as sacolas que usamos para descartar o lixo doméstico – um ganho fundamental para a preservação do meio ambiente.

Desta forma, todo o processo acabará gerando emprego e renda para as empresas recicladoras e para os catadores, ambos intensivos em mão de obra.

Esta solução já é uma realidade em vários países desenvolvidos e emergentes, onde cerca de 160 milhões de toneladas/ano de lixo são destinados a mais de 950 usinas de geração de energia, todas perfeitamente adequadas às mais rígidas normas internacionais.

No futuro próximo, teremos mais um ganho: a produção de energia gerada a partir da recuperação do lixo urbano deverá fazer parte da matriz energética brasileira, resolvendo o grave e até agora insolúvel problema dos lixões nas cidades brasileiras.

Autores:
Carlos Roberto Vieira da Silva Filho – Diretor Executivo - Abrelpe
Miguel Bahiense Neto – Presidente – Plastivida

Taubaté - Lei obriga supermercados a distribuírem sacolas plásticas

Taubaté: Entrou em vigor no dia 25 de setembro a Lei nº 4.707, de autoria do vereador Jeferson Campos  (PV), que obriga  supermercados,  hipermercados  e  congêneres  a  fornecerem gratuitamente sacolas plásticas. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Luizinho da Farmácia (PR).

O não cumprimento da norma acarreta advertência, multa de R$ 13.020, sendo dobrado o  valor  em  caso  de  reincidência,  e  pode  até  resultar  em  suspensão  do  alvará  de funcionamento. Jeferson Campos explicou que,  em  municípios como Itapecerica  da  Serra,  Guarulhos e Barretos, lei semelhante está em vigor. “O objetivo é isentar o consumidor de pagar sacolas plásticas.”
Na  justificativa  do  projeto,  ele  lembrou a  dificuldade  que  os consumidores estão  tendo para  carregar as  compras,  com  a  proibição  da  distribuição  de  sacolas  plásticas  nos supermercados.  “Se  é possível  o  uso  de  sacolas,  nada  mais  justo  do  que  o fornecimento delas.”

Via: Diário de Taubaté

Evento discute uso de sacolas plásticas

A programação do seminário Reciclagem e Meio Ambiente reserva espaço ainda para temas como a Política Nacional de Resíduos Sólidos

O seminário Reciclagem e Meio Ambiente é um dos eventos que compõem a Recicla Nordeste 2012, de 17 a 19 de outubro em Fortaleza. Na programação do seminário, há espaço reservado para um tema polêmico entre ambientalistas e indústrias de reciclagem: o uso das sacolas plásticas. O painel Gestão de Resíduos Plásticos: Com que sacola eu vou? será realizado em 19 de outubro, às 15h30, no auditório do Centro de Eventos do Ceará econtará com a presença de Paulo Dacolina, do Instituto Nacional do Plástico (INP), que apresentará o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas.
Também participam das discussões o vereador Guilherme Sampaio, autor do projeto de lei que restringe a distribuição das sacolas pelos supermercados de Fortaleza, e representantes do setor público, terceiro setor e comércio, como supermercadistas.

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Outro destaque do seminário é a palestra magna "Os desdobramentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: o papel da indústria", às 14h do dia 17 de outubro. O palestrante será o diretor executivo do Compromisso Empresarial Para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena. A ação vai tratar como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as demais políticas sobre resíduos alteram o cotidiano das empresas, como fazer a gestão de aspectos como a implantação do sistema de logística reversa, quais as oportunidades de desenvolvimento de tecnologias e geração de trabalho e renda pode-se esperar na cadeia reversa da indústria, quais iniciativas de instituições com atuação expressiva no gerenciamento e reciclagem de resíduos têm se destacado e podem ser referenciadas.

No mesmo dia, às 15h30, o painel "Logística Reversa: O papel da Indústria e do Poder Público" mantém o PNRS em pauta. A logística reversa prevê o recolhimento e o descarte pelo fabricante do resíduo pós-consumo. Enquanto a logística tradicional trata do fluxo dos produtos da fábrica ao cliente, a logística reversa trata do retorno de produtos, materiais e peças do consumidor final ao processo produtivo da empresa.

Confira a programação da Recicla Nordeste 2012 em http://bit.ly/ProgramacaoReciclaNordeste2012.

Serviço - Recicla Nordeste 2012
17 a 19 de outubro no Centro de Eventos do Ceará
Inscrições gratuitas: http://reciclanordeste.com.br/inscricao.html

Via: FIEC Online

TJ suspende lei que proíbe sacolas plásticas em Joinville, Norte de SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a lei que proibe supermercados de Joinville, no Norte do estado, de usar sacolas plásticas. O TJ acatou o pedido do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no estado de Santa Catarina. A norma estava valendo há quase um mês.

O Sindicato entrou com uma ação de inconstitucionalidade da lei, alegando que a competência de proteger o meio ambiente e combater a poluição é do Governo Federal e não do município. O TJ justificou que a lei interfere nas relações econômicas, prejudicando as empresas fornecedoras de sacolas plásticas e os consumidores. Ainda de acordo com o Tribunal, a restrição no uso das sacolas plásticas e o desconto para quem usar uma reutilizável ferem o princípio da livre concorrência.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente vai enviar à Câmara de Vereadores um pedido de alteração na lei. A Fundação do Meio Ambiente de Joinville se manifestou durante a tarde desta quarta-feira (3). "Nós fiscalizaremos, junto com o Procon, o desconto dado a cada cinco produtos comprados sem uso da sacola do supermercado", afirmou a presidente da Fundação do Meio Ambiente, Maria Raquel Mattos.

Via: G1

Especialista defende a reciclagem

De nada adianta o uso de sacolas biodegradáveis se no Brasil não há nenhuma usina de compostagem. A opinião é do presidente da Plastivida - Instituto Socio-Ambiental dos Plásticos, Miguel Bahiense.
Para ele, o caminho para a preservação ambiental é a reciclagem, não a proibição das sacolas comuns. "É preciso coleta seletiva e informação adequadas", diz.
Hoje, a principal forma de reutilizar as sacolas é para o descarte do lixo. Nada menos que 87% das embalagens têm esse destino. No entanto, somente 0,2% do lixo em aterros sanitários brasileiros são de sacolinhas plásticas.
"Banidas as embalagens, onde a população vai descartar o lixo? Essa medida só induz o consumidor a um gasto a mais para a compra de outro produto da mesma natureza, que são as sacolas de lixo", aponta.

Trecho da matéria publicada em "A Gazeta Online", ontem, 3/10/2012.

Entidades avaliam andamento da campanha para redução do uso de sacolas plásticas

O andamento das ações da campanha educativa "Sacola bem utilizada ajuda o meio ambiente" foi o tema central da reunião ocorrida na última semana de setembro (24/09), na sede do Ministério Público Estadual.

O vice-presidente da Fecomércio/RS, João Francisco Micelli, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do MP Estadual, Têmis Limberger, e o gerente executivo da Agas, Francisco Schmidt, reuniram-se para definir os próximos passos do projeto e apresentar os resultados parciais e as empresas que já aderiram à campanha.
 

Os  supermercados  e  lojistas  interessados  em  aderir  à  iniciativa,  que  busca  reduzir gradativamente o uso de sacolas plásticas no Estado através de campanha educativa, podem solicitar a arte para impressão em suas sacolas plásticas pelo e-mail imprensa@agas.com.br.
 

Via: Revista Super Sul

Redes de supermercados do RS aderem à campanha de redução de sacolas plásticas

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 24, o Ministério Público foi informado pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) que as principais redes de supermercados que atuam no Rio Grande do Sul aderiram à campanha educativa “Sacola bem utilizada ajuda o meio ambiente”. As sacolas serão impressas com o logotipo da campanha assim que acabarem os estoques das que já estão nos supermercados.
Além disso, serão realizados cursos de capacitação para os empacotadores dos estabelecimentos da Capital, do Interior e das cidades litorâneas, já para a atuação durante o veraneio. Eles aprenderão a otimizar o uso das sacolas, para que comportem o máximo da capacidade, que é de 6kg, de acordo com normas da ABNT. Podem fazer parte da campanha os estabelecimentos com mais de quatro caixas de atendimento, que são obrigados, a partir de um decreto Estadual, a obedecerem a essas regras.

O Termo de Compromisso que instituiu a campanha foi assinado pelo MP, Agas e Fecomércio em 2 de julho, durante a 3ª Oficina do Projeto RESsanear, em Porto Alegre. A redução do uso de sacolas plásticas é um dos objetivos do Projeto, que também visa auxiliar os municípios na elaboração dos planos de saneamento básico e de gerenciamento de resíduos sólidos. Ele é uma parceria entre os Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, da Ordem Urbanística e do Meio Ambiente.

Participaram da reunião a Coordenadora do Cao Consumidor, Procuradora de Justiça Têmis Limberger, a Coordenadora do CaoUrb, Promotora de Justiça Josiane Superti Camejo, o Gerente Executivo da Agas, Francisco Schmidt, a Advogada da Agas, Edna Pensionato, o Assessor de Comunicação da entidade, Francisco Brusti, além do Vice-Presidente da Fecomércio, João Francisco Micelli Vieira, e a representante do Sindigêneros, Ticiana Machado.

Via: Ministério Público do Estado RS

Sacolinhas: uma palhaçada

Sr. redator:

“Agora virou palhaçada esse enredo das sacolinhas de supermercados. Primeiro os empresários do setor queriam “tirar o planeta do sufoco” e não poderiam continuar fornecendo sacolinhas gratuitas (mas o preço já estava incluso) porque estas “são” as grandes causadoras de tudo de ruim que o planeta tem. Depois descobriram que vendê-las é um ótimo investimento sem “poluir o planeta”.

Aí veio o Ministério Público, e com muita sensatez e coerência compreendeu que é responsabilidade dos supermercados as distribuírem gratuitamente sem nenhum custo porque é um direito do consumidor transportar suas compras adequadamente e sem risco de vazar líquidos ou misturar produtos com o mínimo de regras higiênicas.

Agora alguém iluminado entende que é necessário pagar pelas “supostas” sacolinhas. Muito estranho esse surto ambiental, e quem paga por toda essa palhaçada é o consumidor?

Compreendo que defender o meio ambiente é diminuir também as embalagens pet e de isopor. Implica, também, em zelar por regras básicas de higiene, seja em seus estabelecimentos comerciais, escritórios ou na cidade onde moram.

Porque tanta gente ecologicamente correta não propõe também uma quantia “simbólica” para quem deixa dejetos de animais nas vias públicas? Ou isso não é poluição ambiental e agressão à saúde da população?

Quero saber por onde anda o Procon para assegurar que o consumidor tenha direito sempre às sacolinhas gratuitas e dar um basta nessa palhaçada de querer cobrar por aquilo que já está incluso nos produtos?”

Simone Alves Ferreira

Via: Gazeta do Tatuapé - São Paulo/SP

Bauru/SP: Câmara derruba veto às sacolinhas

Por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto de Rodrigo Agostinho (PMDB) à lei que obriga os supermercados a fornecerem gratuitamente embalagens adequadas para o transporte das compras de seus clientes. Este foi o terceiro veto do Executivo barrado pela Câmara Municipal em duas semanas e a discussão gerou duras críticas ao prefeito por parte dos dois parlamentares autores do projeto das sacolinhas.

Da base aliada de Rodrigo, Luiz Carlos Barbosa (PTB) chegou a dizer que, à vezes, o prefeito vai contra a vontade da população, alegando que 70% dos consumidores são contra o fim da distribuição de sacolas plásticas.
José Roberto Segalla (DEM) acusou Agostinho de não ter lido a justificativa do projeto de lei. Isso porque o prefeito alega, em seu veto, que o município não pode legislar sobre questões ambientais. O texto, porém, deixa claro que a proposta versa sobre direitos do consumidor. “Esse discurso ambiental é uma balela”.

O demista ironizou também o argumento do prefeito de que a lei implicaria em obrigações à prefeitura. “Só se for a de multar os supermercados que não cumprirem a lei, o que já é uma atividade do município”, pontuou.
Segalla disse ainda que Agostinho não tem razões para questionar a lei a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). “Não é de competência dele. A não ser que ele tenha ação em algum supermercado. Ele tem que defender os interesses da população”, bradou.

O vereador acredita que os interesses econômicos das empresas prevalecem no fim das sacolinhas, remarcado para o dia 15 de outubro. “Tanto é que o Ministério Público percebeu que estava sendo usado e retirou o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]”.

Via: JC Net

Supermercados de SP garantem que vão manter as sacolinhas

A determinação da Justiça que obriga os supermercados de São Paulo a oferecer sacolas plásticas aos consumidores termina neste sábado. A partir de domingo, os estabelecimentos não precisam mais distribuir sacolinhas gratuitamente.
Mas, de acordo a Associação Paulista de Supermercados (Apas), os estabelecimentos devem continuar distribuindo as sacolas até que se chegue "a um acordo equilibrado e definitivo, que concilie a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida nas cidades com uma mudança gradual para hábitos mais sustentáveis de uso das sacolas plásticas". A Apas mantém negociações com a Associação Civil SOS Consumidor e com o Ministério Público.
De acordo decisão da Justiça, os supermercados estão liberados para cobrar até R$ 0,59 por sacola a partir de domingo. Segundo a determinação do desembargador Torres de Carvalho, do Tribunal de Justiça (STJ) de São Paulo, as sacolas não poderão apresentar logomarcas ou propagandas. A medida é valida até 15 de abril de 2013.
Também por meio de nota, a SOS Consumidor afirma que está recorrendo da decisão junto ao STJ e considera "abusiva a cobrança de qualquer valor pelas sacolas utilizadas para transportar compras, pois o preço delas já está embutido no preço das mercadorias". Além disso, a associação critica a medida por não deixar claro o que ocorre depois de 15 de abril do ano que vem.

Via: Terra

Distribuição de sacolas plásticas vira lei em Rio Grande da Serra

São Bernardo já adotou; Santo André, Ribeirão Pires e São Caetano analisam leis municipais

Enquanto a briga judicial entre supermercados e entidades de defesa do consumidor resulta no vai e vem das sacolas plásticas, o ABCD busca uma saída diferente. Rio Grande da Serra é a segunda cidade da Região a transformar o projeto que torna a distribuição das sacolinhas obrigatória para hipermercados, supermercados e similares em lei. A lei número 1.963 foi aprovada em 28 de agosto. Quatro dias antes, no dia 24, São Bernardo também aprovou a legislação.

Nas demais cidades, o documento segue em análise. Em São Caetano e Ribeirão Pires, o projeto segue sob avaliação das prefeituras. Já em Santo André, a medida tramita na Câmara. Diadema e Mauá ainda não encaminharam o projeto para as respectivas Câmaras e não explicaram os motivos de o documento ainda não ter sido enviado para os vereadores. A meta é que todos os municípios consigam a aprovação da lei até o final deste ano.

O projeto de lei foi aprovado em julho durante a reunião dos prefeitos no Consórcio Intermunicipal. Os chefes dos Executivos se comprometeram a encaminhar o documento para avaliação das respectivas Câmaras, para assegurar que a reviravolta do processo estadual, que se alterna entre liberar e proibir a distribuição das sacolas, não prejudique os consumidores do ABCD.

O que diz a lei - O texto determina que o fornecimento de sacolas descartáveis para acondicionamento de produtos adquiridos em hipermercados, supermercados e similares deve acontecer de forma gratuita. Caixas de papelão não poderão ser utilizadas como alternativa, a menos que o consumidor esteja de acordo.

A legislação regional foi embasada em estudo realizado pelo Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do Consórcio, que avaliou o impacto da retirada das sacolas das redes de supermercado e percebeu que não seria a distribuição das sacolas plásticas a fazer a diferença no meio ambiente, uma vez que outras distribuições de plástico foram mantidas no dia a dia.

Via: ABCD Maior

Distribuição de sacolinhas é mantida durante negociações

Segundo nota da Apas (Associação Paulista de Supermercados), o objetivo é chegar a um acordo que seja favorável para ambos

 

A distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados paulistas será mantida durante as negociações em andamento da Associação Paulista de Supermercados (Apas) com a Associação Civil SOS Consumidor e Ministério Público.
Segundo nota da Apas, o objetivo é chegar a um acordo que seja favorável tanto à preservação ambiental, quanto à mudança de hábitos dos consumidores.
O procedimento está em linha com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que assegura  o direito dos supermercadistas de optarem por não fornecer as sacolas plásticas gratuitamente.

Via: Último Instante

Supermercados vão manter as sacolinhas grátis

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) informou na última quarta que a distribuição gratuita das sacolinhas nos supermercados será mantida por enquanto. Uma decisão da Justiça havia determinado que Carrefour, Walmart, Sonda, Extra e Pão de Açúcar poderiam parar de oferecer a embalagem a partir deste domingo, dia 16.

Em nota, a Apas disse que está conversando com a Associação Civil SOS Consumidor, autora da ação a favor das sacolinhas, e com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para chegar a um “acordo equilibrado que concilie a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida nas cidades com uma mudança gradual para hábitos mais sustentáveis de uso das sacolas plásticas”.

Segundo o advogado da SOS Consumidor, Arthur Rollo, houve reuniões no MP-SP nas semanas retrasada e passada, já que a conversa estava sendo mediada pela Justiça. Nesta semana, a Apas procurou diretamente a associação e está havendo um diálogo.

“Já soltamos algumas minutas de acordo e estamos perto de chegar a um denominador comum”, disse Rollo. “Existem muitas ações a favor das sacolinhas correndo em vários municípios de São Paulo e já foram aprovadas algumas leis municipais garantindo a distribuição. A Apas estava sendo obrigada a entrar com dezenas de ações de inconstitucionalidade. Acho que por isso decidiram tentar um acordo amigável”, disse o advogado.
Nesta semana, o Carrefour havia dito que a partir de domingo não daria mais sacolinhas. Sonda e Pão de Açúcar não haviam decidido sobre o tema. Walmart e Extra não tinham respondido.

Ação na Justiça sobre a questão continua

Depois do acordo entre Apas e governo do estado para banir as sacolinhas, a SOS Consumidor entrou na Justiça. Em 25 de junho, uma juíza decidiu que as embalagens deveriam voltar.
O Walmart recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo mudou a decisão com o argumento de que não existe lei que obrigue os supermercados a fornecer sacolas plásticas. A nova decisão libera os supermercados da obrigação a partir do próximo domingo. A SOS Consumidor recorreu novamente.
R$ 190 mi é o gasto dos supermercados com as sacolinhas em São Paulo.

Via: Diário de S.Paulo

Entidade de defesa do consumidor vai à Justiça contra fim das sacolas plásticas

A Associação SOS Consumidor vai recorrer a um colegiado do Tribunal de Justiça para derrubar a decisão que autoriza os supermercados a suspenderem a distribuição gratuita das sacolinhas.
A partir do próximo domingo, as lojas poderão se recusar a dar aos clientes a embalagem gratuitamente e cobrar até R$ 0,59 por uma sacola retornável. A liberação partiu do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, no último dia 7.
A pedido do grupo Walmart, ele cassou a liminar da juíza Cynthia Torres Cristófaro. Em junho, uma decisão provisória da juíza restabeleceu a sacolinha.

Recurso

A presidente da Associação SOS Consumidor, Marli Sampaio, afirma que já recorreu ao desembargador Torres Carvalho, que negou o recurso. Agora, a entidade quer apela, ao colegiado, formado por três desembargadores.
"0 desembargador desconsiderou que o preço da sacolinha já está embutido nos produtos, portanto, é cobrança abusiva", afirma. A decisão do desembargador garante o preço de R$ 0,59 para as retornáveis somente até 15 de abril de 2013,
O Procon-SP não vai apelar para a volta da sacolinha. Em nota, a fundação diz apenas que vai remeter à Justiça "eventual descumprimento das determinações" do desembargador.
Carvalho alega, em sua decisão que não há lei que obrigue as empresas a fornecerem sacolas plásticas ou biodegradáveis. "A suspensão do fornecimento se insere em um contexto de proteção ao meio ambiente", diz. Para o desembargador, o fornecimento gratuito faz com que consumidores que usam suas sacolas paguem pelas dos demais, sendo prejudicados.

Apas não fala sobre medida

Questionada sobre quais orientações deu aos seus associados sobre o fim da distribuição gratuita das sacolinhas, a Apas (Associação Paulista de Supermercados) não quis se manifestar.
Reportagem do jornal Agora mostrou, no sábado, que os mercados não estão informando os clientes sobre o fim da gratuidade. A informação ao consumidor está prevista em um acordo firmado em fevereiro entre a entidade e o Ministério Público.
O ajuste é citado pelo desembargador, na decisão que restabelece o fim das sacolinhas.

Via: Agora

Proibir sacolas plásticas faz mal

por Antonio Sergio Ferreira Baptista

Estudo de 2009 da Keep America Beautiful mostrou que restos e embalagens de cigarros, charutos etc. correspondem a 38% do lixo nos EUA, seguidos de produtos de papéis como jornais e sacos de papel (22%). Em terceiro lugar (20%), são os restos de plástico (garrafas, embalagens etc.) e somente 0,4% do lixo do país é composto de sacolas de plástico (California Integrated Waste Management Board). Sua substituição por sacolas de tecido, reutilizáveis, não ajuda muito.
Essas são, primariamente, produzidas na China e importadas em navios que queimam milhões de galões de óleo combustível. São feitas de vários materiais mesclados, não sendo por isso recicláveis e terminarão jogadas no meio ambiente. Contêm grande quantidade de bactérias. Sua limpeza exigirá grande quantidade de energia e água (“Arizona University Assessment of the Potential for Cross-contamination of Food Products by Reusable Shopping Bags, Food Protection Trends”). Precisa ser reutilizada pelo menos 94 vezes para compensar o mesmo impacto ambiental causado pela sacola de plástico. Como sua vida útil esperada é de 52 reutilizações, as sacolas plásticas têm um impacto ambiental menor. As de papel são ainda piores: Consomem em sua fabricação quatro vezes mais energia, usam mais material tóxico, mais combustível fóssil, 20 vezes mais água e são igualmente despejadas no meio ambiente. De acordo com o Environmental Literacy Council, são necessários sete caminhões com sacolas de papel para carregar a mesma quantidade que um caminhão de sacolas plásticas, gerando maior consumo de combustível.
Anualmente, os EUA consomem 10 bilhões de sacos de papel, que requerem a derrubada de 14 milhões de árvores (National Cooperative Grocers Association - 2008). Tem um impacto pior no meio ambiente do que as de plástico, nas categorias potencial de aquecimento global, toxicidade humana, ecotoxicidade (terrestre, para os reservatórios de água doce e para água do mar). Depois que a Irlanda proibiu as sacolas de plástico, em 2002, viu aumentar em 400% a venda de sacolas de lixo, também de plástico.
Como o custo de cada sacola plástica é de R$ 0,017 no Brasil, sua venda no caixa dos supermercados por R$ 0,10 corresponderá a um lucro de mais de 500 vezes o capital investido. Não há nada no planeta que gere um lucro desta magnitude. E às custas dos cidadãos.

Via: A Notícia

"Sacola plástica não é inimiga do ambiente"

O vice-presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Oazen, critica a forma com que os políticos e pessoas desinformadas falam sobre o uso de sacolas plásticas. 

Considerada vilã do meio ambiente, a sacola plástica, segundo ele, atua na natureza de forma inversa do que vem sendo apregoado. - Existem diversos termoplásticos extraídos do petróleo utilizados no dia-a-dia (polietileno, poliestireno, polipropileno, PVC, PET e policarbononato). Como petróleo, estes materiais são energia e, por isso, devem ser reciclados.

Todos podem ficar na natureza indefinidamente, sem magoá-la, até que alguém os recolha e reutilize-os - disse, acrescentando que, no caso das garrafas PET, elas “já foram consideradas uma desgraça para o meio ambiente”, bem como as latinhas de refrigerante, está cada vez mais difícil encontrá-las nos mangues.
Ainda segundo ele, “esta nova realidade se dá porque tornou-se vantajoso para a população de baixa renda fazer o recolhimento das PETs, vendendo-as a R$ 2 o quilo para empresas recicladoras, que as limpa, mói e granula, devolvendo para os fabricantes de embalagens, que a este material reciclado, adicionam a matéria-prima virgem, diminuindo o custo de fabricação das novas embalagens”.

Marcelo Oazen, que também é diretor da Plastlab Indústria e Comercio, explicou que o ambiente (local) onde estas garrafas estavam descartadas não sofreu absolutamente nada. Sem ácidos, óxidos, chorume ou qualquer outro material danoso. E, em relação às sacolas plásticas, ele imagina o quanto seria difícil a ausência das mesmas na vida doméstica”. - As famílias as reutilizam para ensacar o lixo diário na coleta pública. Isto é uma prática normal incorporada ao cotidiano e muito boa para a natureza - disse, acrescentando que o lixo é formado, na sua maioria, de sobras de carnes, vegetais, legumes e frutas: “este saco fica esperando a coleta pelo menos 24h, tempo suficiente para que se transforme em um caldo chamado chorume (material líquido extremamente fedorento e ácido, com alto potencial poluidor)”.

Marcelo fez questão de ressaltar que a mesma sacola que está sendo satanizada por ser descartada inadequadamente, na verdade, é, talvez, uma das maiores protetoras do meio ambiente. - O peso específico do polietileno é menor que o da água. Por isso, a sacola não afunda para conviver no fundo dos rios, lagoas e praias ao lado dos sofás, automóveis, geladeiras, cacos de vidro, etc... Contudo, o que a população enxerga é a sacola boiando, que devido à falta de informação, ainda é descartada, ao invés de reutilizada e/ou reciclada.

Solução - O diretor da Plastlab Indústria e Comércio, Marcelo Oazen, frisou que em diversos países, a solução encontrada foi a construção de “usinas verdes”, que queimam todo o lixo, com segurança, gerando energia. No entanto, diz, o lixo precisa ter, no mínimo, 17 % do volume de termoplásticos para que a queima seja completa. - Aí, temos outra forma de mostrar que a sacolinha é amiga do meio ambiente. Estas usinas não produzem agentes poluidores. Seus filtros permitem apenas a passagem do vapor d’água. Estamos em um país onde os industriais têm mentalidade de reduzir, reutilizar e reciclar. Isto é energia. Não devemos descartá-la sem necessidade. Usemos, no futuro, para a queima do lixo, apenas os 17 % de plástico tão sujo que seja muito caro seu reciclo. Nestes materiais estão incluídos a sacolinha com o lixo, copos, canudos, pratos e talheres plásticos descartáveis, fraldas e material plástico hospitalar.

Via: Monitor Mercantil

Opinião: alvo da lei que proíbe o fornecimento das sacolinhas plásticas pelos supermercados de Joinville está errado

Opinião - A Notícia

O alvo da lei que proíbe o fornecimento das sacolinhas plásticas pelos supermercados de Joinville está errado. A sacolinha é útil, forte, leve, prática, ocupa pouco espaço e, depois, usamos para acondicionar o lixo doméstico. E mais: é reciclável.

Existem em nossa região muitas empresas reciclando esse produto. É um processo manual de seleção e que emprega bastante mão de obra. O poder público poderia mudar o alvo da campanha para a conscientização do povo; instruir a população a colocar o máximo possível de lixo orgânico em cada sacola (racionalizar o uso) e as demais, encaminhar para a reciclagem.

Uma sacola branca pode virar uma sacola verde e a verde, um saco de lixo preto.
As empresas de reciclagem não têm nenhum tipo de incentivo fiscal, como isenção de IPTU ou do ICMS. O ICMS dentro do Estado chega a 17%, e a empresa recicladora não é beneficiada, pois compra material como sucata das indústrias ou do reciclador.

Isentando-se dos impostos, o catador poderia ser mais bem remunerado e a reciclagem cresceria bastante, quem sabe atingindo patamares altos como o alumínio, que estimam-se em 90%.

Consumidor reclama de impasse sobre sacolinhas

Consumidores criticaram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu, a partir de 15 de setembro, a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis nos supermercados. Unidades retornáveis voltarão a ser vendidas nos estabelecimentos.

A mudança é mais um capítulo da novela que se arrasta desde abril deste ano, quando as sacolas gratuitas deixaram de ser oferecidas. Elas voltaram a ser distribuídas em 28 de junho após decisão liminar.
"Depois que a gente se habituou a não pegar as sacolas, eles voltaram a distribuir, para depois cortar as sacolas quando a gente se acostumou com elas. É complicado para os consumidores", disse Thereza Marcondes, 59 anos, professora de São José.

Na opinião do comerciante Alfredo Barros, 42 anos, dono de um mercado na região sul de São José, ninguém mais sabe o que se deve fazer com as sacolas. "Essa briga está uma confusão total. Eu vou distribuindo até que me obriguem a fazer o contrário", disse.

De acordo com o TJ, as sacolas retornáveis deverão custar até R$ 0,59 e não podem trazer a logomarca ou propaganda do supermercado. O preço está mantido até abril de 2013.
Um dos poucos a manter a distribuição das sacolas plásticas desde abril, o supermercado Nagumo informou que continuará a oferecer o modelo gratuito.
"Ainda não fomos informados de nada para suspender", disse um dos gerentes de São José, Osanias Silva.

Via: O Vale

São Bernardo obriga supermercados a fornecer sacolas plásticas

Sancionada pelo prefeito Luiz Marinho, foi publicada no jornal Notícias do Município da última sexta-feira (24) a Lei Municipal nº 6.221, de iniciativa do Executivo, que torna obrigatório para hipermercados, supermercados, armazéns, mercearias, varejistas de hortifrutigranjeiros, padarias, açougues e outros estabelecimentos do gênero, que funcionam na cidade, o fornecimento gratuito de sacolas plásticas para acondicionamento das mercadorias adquiridas pelos consumidores. A medida entra em vigor com a publicação.

De acordo com a nova lei, os estabelecimentos ficam proibidos de utilizar caixas de papelão como alternativa ao fornecimento de sacolas descartáveis, distribuírem sacolas oxibiodegradáveis ou que possuam aditivos químicos para sua decomposição, apresentem compostos de metais pesados e que gerem resíduos tóxicos.

A lei também estabelece que, conforme conveniência, os estabelecimentos poderão oferecer incentivos para os consumidores que não utilizarem as sacolas plásticas disponibilizadas, além de propor ações de consumo responsável para que seja evitado o desperdício.

O documento ainda determina que as sacolas disponibilizadas nos comércios varejistas atendam todas as determinações expressas pelas normas da  ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Bernardo durante sessão realizada no último dia 15 de agosto.

Multa – Como penalidades para o descumprimento da nova lei, o estabelecimento infrator será advertido inicialmente,  depois multado em R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a multa terá o dobro do valor, e poderá ter suspenso o alvará de funcionamento pelo município. A fiscalização e a aplicação das penalidades ficarão a cargo da Prefeitura.

Para o prefeito Luiz Marinho, os problemas ambientais devem ser enfrentados com medidas objetivas, apontando alternativas viáveis que não gerem ônus para o cidadão nem risco de desemprego. “É nesse sentido que estamos trabalhando para que nossa cidade seja mais agradável e com mais qualidade de vida para seus cidadãos”, afirmou.

De acordo com o prefeito, o município está trabalhando para dar destinação final adequada às sacolinhas, com o Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos, que prevê a implementação de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos e Unidade de Recuperação de Energia – usina de geração de energia a partir do lixo. Nesse caso, as sacolinhas vão servir como matéria-prima para a usina. Com isso, a cidade torna-se o primeiro município a se enquadrar na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010.

Via: ABCD Maior

Joinville: nova lei sobre uso de sacolas plásticas divide especialistas

Ambientalista, pesquisadoras da Univille e presidente de ONG que trabalha com reciclagem não têm a mesma opinião sobre a proibição das sacolinhas, que entra em vigor no dia 14.

A Lei da Sacolinha, que começa a valer dia 14 em Joinville e, na prática, prevê o fim das embalagens plásticas nas compras em lojas e supermercados, divide opiniões entre especialistas e ambientalistas. Para o representante da Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente (Aprema), Sérgio Dall’Áqua, “demonizar” a sacolinha não resolve: "A sacolinha é um símbolo, mas não é o grande problema", argumenta.
Ele lembra que Joinville hoje recicla apenas 10% do lixo, quando em países desenvolvidos este índice pode chegar a 70%. "O poder público tem que conscientizar a população e oferecer alternativas. Simplesmente proibir não é o caminho", diz.
Uma possibilidade, segundo ele, seria o uso de sacolas biodegradáveis, mas, esta alternativa também é alvo de questionamentos.
Pesquisadoras da Univille, por exemplo, realizaram um estudo e comprovaram que alguns tipos de sacolas oxibiodegradáveis disponíveis nos supermercados não são totalmente biodegradáveis.

Os fabricantes garantem que o material se decompõe em 18 meses, mas a pesquisa da universidade comprovou que, mesmo após três anos enterrada no solo, a sacola não se deteriora.
"A sacola oxibiodegradável recebe um aditivo e, quando exposta à radiação solar, se fragmenta, mas estes pequenos pedaços não são biodegradáveis", afirma a engenheira ambiental Luciana Prazeres Mazur.
O problema, segundo ela, é que, normalmente, as sacolas não ficam expostas à radiação solar antes de irem para o aterro e, neste caso, elas sequer se fragmentam e demoram para se decompor.

"A questão é que esses fragmentos podem ir para os rios e mares, onde são confundidos com alimento por animais marinhos", diz a professora Ana Paula Pezzin.

As pesquisadoras questionam a validade da medida, isso porque, a maioria dos consumidores reutiliza as sacolinhas plásticas convencionais para embalar o lixo, e com a lei, acabarão comprando sacos de lixo que têm exatamente a mesma composição química e causam o mesmo impacto ambiental.

Via: Diário Catarinense

Pesquisa revela que região Norte é mal informada sobre temas ambientais

73% dos entrevistados nunca ouviram falar em consumo sustentável. Entrevistas do Ministério do Meio Ambiente foram realizadas em todo país.

Pesquisa "O que o brasileiro pensa do meio ambiente e do consumo sustentável", do Ministério do Meio Ambiente, revelou que nos últimos 20 anos a consciência ambiental do brasileiro aumentou. Por outro lado, o levantamento indicou que na região Norte do país a população é mal informada sobre os temas ecologia e meio ambiente.
De acordo com a secretária de articulação institucional e cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Samira Crespo, as entrevistas foram realizadas em todo o país. Os números na região Norte sugerem a necessidade de mudanças de hábito. Apenas 27% dos entrevistados disseram que separam o lixo de casa para a reciclagem, problema que pode estar relacionado à ausência de coleta seletiva.

Coleta seletiva ainda é desconhecida da população

Ainda segundo a pesquisa, 73% dos entrevistados no Norte nunca ouviram falar em consumo sustentável e somente 12% declararam estar bem informados sobre meio ambiente e ecologia.
"Embora a gente saiba que grande parte da Amazônia é urbanizada, ainda são cidades pequenas, as áreas são muito isoladas, portanto as informações são precárias", disse a secretária.
Ainda segundo o Ministério, as populações que menos ouviram falar em campanhas sobre redução do uso de sacolas plásticas se encontram no Nordeste e Norte do país. Este tipo de campanha predomina nas zonas urbanas (38,5%), sendo presentes em apenas 10% das áreas rurais. No Norte, 83% afirmaram que em suas cidades não há campanhas para reduzir o uso de sacolas plásticas.
Sobre desenvolvimento sustentável e "Rio+20", 22 em cada 100 brasileiros afirmam ter ouvido falar da Conferência”, percentual alto segundo a avaliação do Ministério da Saúde. A justificativa é que se trata de um evento especializado e com temas que não são de caráter popular. A maior parte dos respondentes que afirmou conhecer a Rio +20 está no sudeste (49%) e os menores percentuais correspondem às regiões norte (6%) e centro-oeste (5%).
Por outro lado, a pesquisa mostrou que conceitos importantes ligados ao meio ambiente como "desenvolvimento sustentável", "consumo sustentável" e "biodiversidade" passaram a fazer parte do vocabulário de muitos brasileiros, especialmente os mais escolarizados e moradores de áreas urbanas.

"Todas as pesquisas sobre meio ambiente mostram que a consciência cresce a medida em que a população é mais informada e mora em áreas urbanas", explicou a secretária.
A pesquisa aponta ainda que 85% da população estão dispostos a aderir à campanha de redução do uso de sacolas plásticas. Em locais onde há campanha, 76% aderiram à ação.
Na análise geral, em 20 anos, diminuiu o número de brasileiros que não sabe identificar os problemas ambientais: de 47% foi para 10%. Ou seja, a percepção do brasileiro sobre meio ambiente quadruplicou neste período.
A pesquisa foi feita por amostragem pelo instituto CP2 em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Ao todo 2.201 pessoas maiores de 16 anos.  A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Via: G1

Supermercados da Serra têm que distribuir sacolas gratuitamente desde ontem

Desde a última quinta-feira (16), os supermercados do município da Serra são obrigados a distribuir gratuitamente as sacolas plásticas aos consumidores. A lei que determina a distribuição foi sancionada pela prefeita em exercício, Madalena Santana, nesta quarta-feira (15).
A nova lei será publica nesta quinta no Diário Oficial. Os estabelecimentos comerciais terão 360 dias para  se adaptar à mudança, fornecendo gratuitamente sacolas plásticas, biodegradáveis e de papel.
Após 360 dias, serão fornecidas somente as sacolas biodegradáveis e de papel. As sacolas de plástico serão proibidas.
A fiscalização dos estabelecimentos comerciais será feita pelo Procon da Serra. Além da Serra, os municípios de Vitória e Vila Velha já aprovaram a lei que prevê a distribuição gratuitas das sacolas.

Via: Folha de Vitória

Plastivida esclarece a sociedade sobre a situação das sacolas plásticas em SP

Decisão liminar da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida no dia 08 de agosto, determinou que os supermercados paulistas forneçam aos consumidores sacolas plásticas, gratuitamente, até 15 de setembro. A decisão afirma, ainda, que até 15 de abril de 2013, sejam oferecidas, a R$ 0,59 por unidade, sacolas reutilizáveis ou embalagens equivalentes que permitam o transporte de compras. Tais sacolas vendidas não poderão apresentar logomarca ou propaganda. A Câmara acatou recurso do supermercado WalMart.

Com base nisso, a Plastivida esclarece:

1. A decisão é em caráter liminar e não estabelece qualquer proibição à distribuição das sacolas plásticas convencionais, mesmo após 15 de setembro.

2. Embora a decisão liminar tenha sido tomada pela Câmara de Meio Ambiente, atendendo recurso do WalMart, observamos que ela se baseia em aspectos claramente econômicos e prejudica a maioria da população. Tal decisão barra a obrigatoriedade da distribuição gratuita de sacolas plásticas, estabelece preço por venda de sacolas retornáveis e inverte valores, pois sugere proteção aos interesses econômicos de uma minoria (a que tem sacolas retornáveis) em prejuízo econômico à maioria, que opta pela sacola comum gratuita. Em pesquisa do Datafolha, 69% dos paulistanos querem as sacolas plásticas de volta e 88% são contrários à cobrança.

3. Há um claro retrocesso quanto à defesa dos direitos do consumidor, cliente dos supermercados:

a. Limita seu direito de escolha;

b. Onera o consumidor – a sacola plástica tem seu custo embutido no preço dos produtos e esse valor não é devolvido;

c. Faz com que seja necessária a compra de sacos de lixo – gerando mais um custo ao consumidor, uma vez ele reutiliza as sacolas plásticas no descarte do resíduo doméstico
A Plastivida tem a convicção de que a questão das sacolas plásticas em São Paulo necessita de um modelo equilibrado e efetivo em prol da sustentabilidade, que é baseada no tripé economia, bem estar social e meio ambiente. Quando há equívocos em um desses pontos, a situação não se sustenta e prejudica a sociedade e meio ambiente.

São Paulo precisa atender à sociedade, suas demandas econômicas e seu bem estar, além de manter um olhar para a questão ambiental e essa equação só será resolvida com a participação da população, indústria, varejo e poder público.

A Plastivida atua com base na educação ambiental voltada ao combate do desperdício e do descarte inadequado e temos comprovado com exemplos concretos, que é possível equalizar os interesses de toda a sociedade com soluções equilibradas.

ABSURDO! - Sacolinha grátis só vai ser obrigatória até 15/9.

Walmart recorre e consegue decisão liminar que volta a suspender distribuição gratuita. Custo será de R$ 0,59.

"O desembargador esquece que o preço das sacolas está diluído no preço das mercadorias. Retomar a cobrança por sacolas é cobrança em duplicidade, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor" - Marli Sampaio, SOS Consumidor.

Via: Folha de São Paulo

Em BH: Consumidor critica atitude do comércio

"Mais uma vez prevalece em Belo Horizonte o privilégio das redes varejistas. Proibidas de cobrar pelas sacolinhas, as redes de supermercados simplesmente desapareceram com elas de suas lojas. O consumidor que não estiver munido de sacolas retornáveis é obrigado a levar suas compras nas mãos. Atitude provinciana e canhestra dos lojistas de BH. O turista, ou mesmo um comprador que decidiu fazer compras ao passar em frente à loja, não tem alternativa se não a de pagar cerca de R$ 3 pela sacola retornável, para depois jogá-la no lixo do hotel ou juntá-la às inúmeras que já tem em casa. Atitude ridícula, que em nada beneficia a cidade, que já tem fama de caipira. Esperemos que alguém ponha ordem nessa balbúrdia, assim como já fizeram em São Paulo, obrigando os varejistas a distribuir gratuitamente as embalagens".

Eduardo Mello da Costa Cruz
Belo Horizonte

Via: Estado de Minas Online

Entidades debatem sobre o uso de sacolas plásticas em MG

Diante da medida cautelar  do Ministério Público Estadual, que proibiu a comercialização de sacolas plásticas  por  estabelecimentos  de varejo,  a Associação Comercial e Empresarial de Minas, representada pela presidente do Conselho de Comércio  e  Serviços,  Cláudia  Volpini,  realizará  hoje (07/08),  às  14h00,  na  sede  na entidade, uma reunião para discutir sobre o tema de extrema relevância para o comércio da capital.
A reunião contará com a participação dos representantes do Ministério Público, Fecomércio/MG, CDL- BH, AMIS, AMIPÃO, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Associação das  Donas  de Casa,  Procon Municipal,  Procon Assembleia,  Câmara Municipal de BH e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Via: Difundir

Projeto de lei que proíbe cobrança por sacolas é aprovado em Vitória, ES

O projeto de lei que obriga a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados de Vitória foi aprovada nesta quinta-feira (2). Ao contrário de Vila Velha, Cariacica e Serra, municípios da região Metropolitana que aprovaram os textos com unanimidade, a capital registrou dez vereadores favoráveis ao projeto. De acordo com uma emenda, caso seja sancionado, o documento passa a ter validade na data de sua publicação e os estabelecimentos terão 45 dias para se adequar à lei.

A distribuição gratuita das sacolas plásticas nos supermercados também foi aprovada nas Câmaras de Cariacica e Serra, na região Metropolitana do Espírito Santo, nesta quarta-feira (1º). Agora, os projetos serão enviados aos prefeitos para serem vetados ou sancionados. Conforme discutido na Câmara de Vereadores, a escolha do tipo de sacola a ser distribuída vai ser feita pelo próprio supermercado.

Via: G1

Justiça aplicará multa diária em supermercados que não fornecerem sacolas

Os supermercados que descumprirem a determinação de fornecer, gratuitamente e em quantidade suficiente, sacolas e embalagens de papel ou material biodegradável aos consumidores - para que eles escolham como transportar as compras - terão que pagar multa diária da R$ 20 mil, por ponto de venda, até o limite de R$ 2 milhões, por réu. 

A decisão desta quarta-feira (1/8) é da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes e atinge os supermercados filiados a Associação Paulista de Supermercados (Apas), Companhia Brasileira de Distribuição, Sonda Supermercados e Walmart Brasil S/A.

A juíza Cynthia Torres Cristófaro ainda determinou que a corré Apas deverá informar, no prazo de 48 horas, a relação de todos os seus associados e orientá-los no cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa de R$ 100 mil.
 

Processo nº 583.00.2012.155391-0

Via: TJ/SP

Justiça ignora recursos e mantém sacolas plásticas

Em decisão de segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve ontem a obrigatoriedade do fornecimento de sacolinhas nos supermercados do Estado. A 27.ª Câmara de Direito Privado decidiu não analisar recursos que tentavam banir as sacolas plásticas e derrubar decisão judicial neste sentido. Os
recursos foram encaminhados para a Câmara Especial de MeioAmbiente, que agora deve analisar a matéria.

Os recursos haviam sido solicitados pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), Grupo Pão de Açúcar, Grupo Sonda e Carrefour. O setor luta para acabar com a entrega do material. No final de junho, o TJ ordenou a volta imediata da distribuição de sacolas plásticas e o fornecimento em 30 dias de sacolas biodegradáveis.

Esse prazo terminou anteontem, mas alguns estabelecimentos não passaram a distribuir as sacolas biodegradáveis. A Apas, que representa as redes, não comentou a nova decisão, mas reafirmou que
orienta os associados a cumprir o que o Justiça definiu.

Via: O Estado de S.Paulo

Em Juiz de Fora, fim da sacola plástica é adiado para 2014

Ficou para 2014 o fim do uso de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço de Juiz de Fora. O prefeito Custódio Mattos (PSDB) sancionou a lei que dilatou o prazo, até 31 de dezembro de 2013, para que as empresas se adéquem à legislação que já havia sido aprovada em 2009 e que dava fim às sacolas plásticas na cidade. O tempo de adequação se esgotaria no próximo dia 4 de agosto. O que se percebe, por enquanto, é que a maioria dos consumidores ainda não adotou as sacolas de tecido ou as caixas de papelão como forma de carregar as compras. Por parte da Prefeitura, também não houve e não está prevista, para este ano, campanhas de conscientização.

Conforme o autor das leis que tratam desse assunto, vereador Júlio Gasparette (PMDB), a prorrogação visa a dar mais tempo para que a cidade discuta as melhores alternativas. "Os Ministérios Públicos de vários municípios pediram a suspensão das leis nesses locais, porque esse tema ainda está sendo discutido em nível nacional. Aqui em Juiz de Fora, houve um pedido por parte das empresas que fabricam as sacolas, dos supermercados e da própria sociedade. Além disso, há um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas sobre esse tema. Então, é preciso que tenhamos uma noção melhor para, se preciso, darmos nova redação à lei."

A Associação Mineira de Supermercados (Amis) comemorou a decisão. "Experiências que mudam hábitos da população precisam estar bem alinhadas. É preciso dar um passo certeiro para que as pessoas possam confiar e adotem aquela medida", justifica o superintendente da Amis, Adilson Rodrigues.

O superintendente do Sindicomércio de Juiz de Fora, Sérgio Costa de Paula, também celebrou a dilatação do prazo. "Já tínhamos prevenido o comércio sobre a entrada da lei em vigor. Mas, evidentemente, como sindicato empregador, ficamos satisfeitos com a alteração, pois muitos lojistas ainda têm grande estoque de sacolas plásticas."

Iniciativas isoladas

Independentemente de legislação, alguns juiz-foranos já se habituaram a trocar as sacolas plásticas. Há quase três anos usando as reutilizáveis, a aposentada Maria das Graças Nogueira Campos, 57 anos, coleciona oito modelos diferentes em casa. Dependendo do tamanho da compra que pretende fazer, ela leva a quantidade de sacolas necessárias. "A lei até poderia ajudar, mas acho que vai da educação da própria pessoa", opina.

Outra aposentada, Sueli Torres, 63, aderiu à bolsa de tecido há um ano. Ela defende, no entanto, que as sacolas de plástico não sejam totalmente abolidas. "É preciso bom senso. Alguns produtos que soltam água, como as carnes, precisam ser levados em sacola de plástico."

Em Belo Horizonte, estima-se que 97% dos estabelecimentos tenham abolido as sacolas plásticas em um ano, depois que uma lei municipal entrou em vigor na capital.

Via: Tribuna de Minas