segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Posicionamento Plastivida sobre o decreto referente às sacolas plásticas no município de São Paulo










Nesta quarta-feira (7), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad convocou a imprensa para esclarecer, através do Decreto 55.827/15, a questão das sacolas plásticas no município.

Uma importante premissa do Decreto é que as sacolas plásticas, que agora são classificadas como “reutilizáveis”, deverão atender as especificações a serem definidas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.

A Plastivida tem dialogado com a AMLURB que já sinaliza no sentido de que tais sacolas devem obedecer a uma padronização que conta com cores e/ou dimensões diferentes das sacolas atuais. Essa padronização, segundo proposta discutida anteriormente, deve prioritariamente obedecer a coloração diferenciada, sendo as sacolas verdes para reutilização no descarte de resíduos recicláveis, sacolas cinza para reutilização no descarte de resíduos não recicláveis e, futuramente, sacolas marrons para o lixo biodegradável. Essa diferenciação facilitará as ações de educação ambiental, coleta seletiva e conscientização da população para reutilização das sacolas como instrumento a impulsionar a coleta seletiva e a reciclagem na cidade de São Paulo.

A Plastivida continuará o diálogo com a AMLURB e Secretarias Municipais envolvidas no tema, no sentido de contribuir com informações relevantes e fundamentais a esse processo, como a adoção de Normas Técnicas para melhorar a qualidade e resistência dessas sacolas, passo fundamental para o sucesso dessa proposta.

Entretanto, a Plastivida também defende a preservação dos interesses dos consumidores que não devem ser penalizados financeiramente pela adoção desses tipos de sacolas.

Com atuação voltada à educação ambiental e conscientização da sociedade sobre a importância dos plásticos no desenvolvimento social, a Plastivida acredita que ações de promoção ao uso consciente, reutilização dos produtos, redução do desperdício e destinação adequada dos resíduos é a única maneira perene da sociedade contar com benefícios sociais e econômicos e, ainda, preservar o meio ambiente.

Miguel Bahiense
Presidente

Plastivida

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Prefeitura de SP faz acordo para usar sacolinha como embalagem de lixo

A Prefeitura de São Paulo, a indústria plástica e o setor supermercadista fecharam um acordo para padronizar as embalagens que serão distribuídas nos supermercados da capital paulista. Indústria e supermercadistas terão 60 dias para apresentar um modelo de sacolinha que deve ter cor, dimensão e resistência adequadas para aguentar o peso das compras e também de resíduos secos.
De acordo com o prefeito, Fernando Haddad (PT), essa embalagem deverá ser usada pelo consumidor para a coleta seletiva nas centrais mecanizadas de triagem, que foram inauguradas neste semestre. Hoje, a cidade tem duas centrais, as primeiras da América Latina, para fazer a separação do lixo com capacidade para separar cerca de 18% do lixo seco. A partir de 2016 haverá mais duas com capacidade para 25%.
"A partir daí começa a substituição das atuais [sacolas] pelas novas", diz o prefeito. Segundo ele, as sacolinhas terão instruções sobre o que pode ser colocado dentro delas, como vidro, plástico, papel e metal.

Supermercado na zona oeste de São Paulo; prefeitura discute com representantes do setor decreto que irá regulamentar sacolinhas
Supermercado na zona oeste em Sp; setor e indústria terão que padronizar sacolas

Nessas sacolas padronizadas, o consumidor não vai poder colocar o lixo orgânico, tendo que comprar outra embalagem para isso.
O prefeito diz contar com a população para que o programa dê certo e diz que cidades da Europa já têm esse procedimento.
De acordo com Haddad, a instrução dos consumidores vai ser feita com a ajuda dos supermercadistas, que explicarão o novo processo. Haverá também cartilhas educativas.
ENTENDA O CASO
No início de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que é legal a lei de 2011 que proibia as sacolinhas plásticas nos supermercados da capital paulista. O acórdão ainda não foi publicado no "Diário Oficial" do município, o que é necessário para discutir a regulamentação da lei.
O Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo) entrou com uma ação em 2011, quando a lei municipal nº 15.374 foi criada, e conseguiu uma liminar que permitia o uso das sacolinhas na cidade.
Com a decisão de outubro, essa liminar ficou suspensa e a ação se tornou improcedente.
A assessoria de imprensa do TJ afirma que, como o acórdão ainda não foi publicado, não é possível definir o prazo em que a decisão judicial entrará em vigor.
O Tribunal informou logo depois à Prefeitura de São Paulo que ela decidirá quando a proibição deve começar para valer nos supermercados da cidade. Até semana passada, a Prefeitura não sabia informar sobre o prazo em que deve começar a fiscalizar a proibição de sacolinhas.
Na segunda-feira (10), o Sindiplast entrou com recurso contra a decisão do órgão especial do TJ.
De acordo com o advogado que representa o sindicato, Jorge Luiz Kaimoti Pinto, o recurso foi protocolado na sexta-feira (7) em Bauru (SP) e deveria ser processado pelo TJ na quarta-feira. "A expectativa é que o julgamento ocorra daqui a duas ou três semanas, já que o Pleno do TJ só se reúne às quartas-feiras", explica o advogado.
Ele comentou que caso não ocorra nas próximas semanas, ficará para o ano que vem, já que depois disso começa o recesso forense.
Enquanto não há julgamento do recurso, os supermercados seguem distribuindo as sacolinhas normalmente.
OUTRAS CIDADES
Em 20 cidades do Estado de São Paulo, o uso das sacolinhas plásticas está garantido nos supermercados, com o encerramento dos processos que discutiam a sua proibição nessas localidades.
Na capital e em mais 22 municípios, ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo Sindiplast ou pela Apas (associação dos supermercados) discutem a questão.
Com o acordo firmado entre a prefeitura, indústria e supermercadistas, agora a questão fica resolvida também na capital.
O levantamento foi feito, a pedido da Folha, pelo escritório Kaimoti Pinto, Calsolari & Telles Advogados Associados, que cuida das ações do sindicato.
Estão garantidas as sacolinhas aos consumidores de: Guarujá, Sorocaba, Caçapava, Osasco, São Vicente, Indaiatuba, Mogi Mirim, São José do Rio Preto, São Roque, Hortolândia, Itapetininga, Caieiras, Franca, Mirassol, Itapeva, Bebedouro, Presidente Prudente, Barretos, Agudos e Votuporanga. 

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Hoje é dia do supermercado.

Hoje é dia do supermercado.
Não se deixe levar por informações erradas. NÃO HÁ PROIBIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM SÃO PAULO. O direito do consumidor a receber as sacolas plásticas nos supermercados de São Paulo continua garantido.
Vamos usá-las com consciência e descartá-las adequadamente?




quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Você concorda com o fim das sacolas plásticas em São Paulo? A polêmica está de volta. Diga o que você acha!

NOTA – Plastivida esclarece sobre a decisão do TJ/SP em relação à lei de sacolas plásticas em São Paulo

Com relação à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente à liminar que suspendia os efeitos da Lei nº. 15374/11 sobre a distribuição de sacolas plásticas no município de São Paulo, a Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos esclarece que:

  • ·   A decisão não é definitiva e existem recursos, inclusive  dentro do próprio Tribunal, para realinhá-la às outras 42 decisões anteriores deste mesmo Órgão, todas já julgadas no mérito, e que considera inconstitucional o Município legislar sobre matéria da União, já regulamentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no que se refere às sacolas plásticas e a outros tipos de embalagens;
  • ·        Esta decisão surpreende por contrariar essas 42 outras decisões recentes do Órgão Especial desse mesmo Tribunal, algumas delas acordadas por unanimidade 

  • ·        Esse mesmo Tribunal já se manifestou sobre a conexão entre todos os municípios do Estado de São Paulo, quanto a uniformidade de posturas ambientais e destinação de resíduos, e esta decisão vai contra este posicionamento;
  • ·        Municípios da própria Grande São Paulo tiveram Leis idênticas barradas por esse mesmo Órgão Especial, por exemplo Guarulhos, Barueri e Osasco. Portanto, a decisão na cidade de São Paulo é um  claro equívoco e desrespeito à uniformidade já aclamada pelo próprio Tribunal de Justiça do estado;
  • ·       O Município de São Paulo levou a questão até o STF – Supremo Tribunal Federal e não obteve êxito em nenhum de seus recursos.

  • ·        Se esta decisão não for revista, haverá claro prejuízo ao consumidor paulistano, uma vez que o banimento das sacolas plásticas, segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) , aponta para um aumento do custo mensal das famílias com embalagens em 146,1%.