A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída por meio da Lei Federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto n. 7.404, de 23 de dezembro do mesmo ano. Esses diplomas normativos impuseram aos setores privado e público uma nova dinâmica a ações, medidas e procedimentos de gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos.
Inobstante as implicações jurídicas, técnicas e institucionais relacionadas à gestão de resíduos não se tratarem de agenda recente, vislumbra-se para esta década uma verdadeira revolução nos modos de produção, gestão pública e cultura cidadã em prol do desenvolvimento sustentável.
Esse período de expectativas e tendências poderá ser marcado pela reengenharia dos processos produtivos realizado pelo segmento empresarial, compromisso do poder público com a eliminação definitiva dos deletérios lixões, bem como pelo pacto coletivo da sociedade brasileira de revisitar padrões de consumo e ditames educacionais e culturais.
Amplitude da Lei
A perspectiva geral adotada pela PNRS foi de valorização dos materiais, atribuindo a eles um potencial de utilização futura, para além do descarte puro e simples. Nesse sentido, o legislador fez constar, como objetivo da Lei, que os sistemas atualmente vigentes devem ser adaptados a essa nova ordem, especialmente para viabilizar o reaproveitamento dos resíduos sólidos, com destaque para os processos de recuperação de aproveitamento energético.
As vantagens da Recuperação Energética
Entretanto, setores da sociedade ainda opõem resistências à adoção dessa prática. Ambientalistas suspeitam que haverá emissão de gases de efeito estufa no processo de queima dos resíduos sólidos, também conhecido como incineração. Catadores temem que a Reciclagem Energética substituirá a Reciclagem Mecânica dos resíduos, levando à perda de postos de trabalho.
Tais temores são desprovidos de fundamento. A moderna Recuperação Energética é ambientalmente limpa e não substitui a Reciclagem Mecânica. Complementa-a e ainda por cima gerará novas oportunidades de trabalho aos catadores.
Atualmente os resíduos sólidos urbanos estão entre as fontes geradoras de gases de efeito estufa e expõem a população a problemas de saúde, principalmente pela destinação incorreta aos lixões. Nas grandes metrópoles do país, há outro problema: o esgotamento dos espaços dos atuais aterros e a falta de terrenos para a construção de novos.
Em 2011 o Brasil gerou cerca de 61,9 milhões de toneladas de resíduos, das quais 55,1 milhões foram coletados em 3.958 municípios, problema esse que é agravado pela insuficiência da coleta seletiva. Consequência desta insuficiência: novas emissões de CO2 e esgotamento mais rápido da capacidade dos depósitos de lixo.
Países desenvolvidos e alguns bem menores que o Brasil, conseguiram resolver esse problema com ações integradas e soluções completas. Além de estimularem a coleta seletiva, a Reciclagem Mecânica e a correta destinação final dos resíduos, desenvolveram tecnologia limpa para realizar a Recuperação Energética. E é esta tecnologia que está chegando no Brasil.
A Recuperação Energética fortalecerá a coleta seletiva e a Reciclagem Mecânica dos Resíduos Urbanos. Gradualmente, os municípios ampliarão essa coleta e criarão um número crescente de centros de triagem, para possibilitar a Reciclagem Mecânica da maior quantidade possível de resíduos, e consequente geração de novos empregos.
Somente o que não se prestar a esse processamento é que será encaminhado às usinas de Recuperação Energética. Nelas, os plásticos ajudarão no processo de combustão, economizando energia, devido ao seu alto poder energético – 1 quilo de plástico equivale a 1 litro de óleo combustível. Isso significa menos necessidade de combustível fóssil e mais uma reutilização de embalagens plásticas, como as sacolas que usamos para descartar o lixo doméstico – um ganho fundamental para a preservação do meio ambiente.
Desta forma, todo o processo acabará gerando emprego e renda para as empresas recicladoras e para os catadores, ambos intensivos em mão de obra.
Esta solução já é uma realidade em vários países desenvolvidos e emergentes, onde cerca de 160 milhões de toneladas/ano de lixo são destinados a mais de 950 usinas de geração de energia, todas perfeitamente adequadas às mais rígidas normas internacionais.
No futuro próximo, teremos mais um ganho: a produção de energia gerada a partir da recuperação do lixo urbano deverá fazer parte da matriz energética brasileira, resolvendo o grave e até agora insolúvel problema dos lixões nas cidades brasileiras.
Autores:
Carlos Roberto Vieira da Silva Filho – Diretor Executivo - Abrelpe
Miguel Bahiense Neto – Presidente – Plastivida
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