A Associação SOS Consumidor vai recorrer a um colegiado do Tribunal de Justiça para derrubar a decisão que autoriza os supermercados a suspenderem a distribuição gratuita das sacolinhas.
A partir do próximo domingo, as lojas poderão se recusar a dar aos clientes a embalagem gratuitamente e cobrar até R$ 0,59 por uma sacola retornável. A liberação partiu do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, no último dia 7.
A pedido do grupo Walmart, ele cassou a liminar da juíza Cynthia Torres Cristófaro. Em junho, uma decisão provisória da juíza restabeleceu a sacolinha.
Recurso
A presidente da Associação SOS Consumidor, Marli Sampaio, afirma que já recorreu ao desembargador Torres Carvalho, que negou o recurso. Agora, a entidade quer apela, ao colegiado, formado por três desembargadores.
"0 desembargador desconsiderou que o preço da sacolinha já está embutido nos produtos, portanto, é cobrança abusiva", afirma. A decisão do desembargador garante o preço de R$ 0,59 para as retornáveis somente até 15 de abril de 2013,
O Procon-SP não vai apelar para a volta da sacolinha. Em nota, a fundação diz apenas que vai remeter à Justiça "eventual descumprimento das determinações" do desembargador.
Carvalho alega, em sua decisão que não há lei que obrigue as empresas a fornecerem sacolas plásticas ou biodegradáveis. "A suspensão do fornecimento se insere em um contexto de proteção ao meio ambiente", diz. Para o desembargador, o fornecimento gratuito faz com que consumidores que usam suas sacolas paguem pelas dos demais, sendo prejudicados.
Apas não fala sobre medida
Questionada sobre quais orientações deu aos seus associados sobre o fim da distribuição gratuita das sacolinhas, a Apas (Associação Paulista de Supermercados) não quis se manifestar.
Reportagem do jornal Agora mostrou, no sábado, que os mercados não estão informando os clientes sobre o fim da gratuidade. A informação ao consumidor está prevista em um acordo firmado em fevereiro entre a entidade e o Ministério Público.
O ajuste é citado pelo desembargador, na decisão que restabelece o fim das sacolinhas.
A partir do próximo domingo, as lojas poderão se recusar a dar aos clientes a embalagem gratuitamente e cobrar até R$ 0,59 por uma sacola retornável. A liberação partiu do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, no último dia 7.
A pedido do grupo Walmart, ele cassou a liminar da juíza Cynthia Torres Cristófaro. Em junho, uma decisão provisória da juíza restabeleceu a sacolinha.
Recurso
A presidente da Associação SOS Consumidor, Marli Sampaio, afirma que já recorreu ao desembargador Torres Carvalho, que negou o recurso. Agora, a entidade quer apela, ao colegiado, formado por três desembargadores.
"0 desembargador desconsiderou que o preço da sacolinha já está embutido nos produtos, portanto, é cobrança abusiva", afirma. A decisão do desembargador garante o preço de R$ 0,59 para as retornáveis somente até 15 de abril de 2013,
O Procon-SP não vai apelar para a volta da sacolinha. Em nota, a fundação diz apenas que vai remeter à Justiça "eventual descumprimento das determinações" do desembargador.
Carvalho alega, em sua decisão que não há lei que obrigue as empresas a fornecerem sacolas plásticas ou biodegradáveis. "A suspensão do fornecimento se insere em um contexto de proteção ao meio ambiente", diz. Para o desembargador, o fornecimento gratuito faz com que consumidores que usam suas sacolas paguem pelas dos demais, sendo prejudicados.
Apas não fala sobre medida
Questionada sobre quais orientações deu aos seus associados sobre o fim da distribuição gratuita das sacolinhas, a Apas (Associação Paulista de Supermercados) não quis se manifestar.
Reportagem do jornal Agora mostrou, no sábado, que os mercados não estão informando os clientes sobre o fim da gratuidade. A informação ao consumidor está prevista em um acordo firmado em fevereiro entre a entidade e o Ministério Público.
O ajuste é citado pelo desembargador, na decisão que restabelece o fim das sacolinhas.
Via: Agora
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