Câmara discute projeto para obrigar a volta da sacolinha

Agudos – Projeto de lei do vereador Nelson Assad Ayub (PP) quer obrigar estabelecimentos comerciais de Agudos (13 quilômetros de Bauru) a fornecer gratuitamente sacolas plásticas descartáveis aos seus clientes. Ele define a extinção das sacolinhas como “engodo” e diz que a população foi extremamente prejudicada pela medida. A Associação Paulista dos Supermercados (Apas) considera a proposta do parlamentar um “retrocesso” (leia mais abaixo). O documento deve ser colocado em votação na próxima segunda-feira.

Entre os locais que deverão voltar a fornecer as sacolas descartáveis, caso a lei seja aprovada, estão os supermercados, hipermercados, armazéns, mercearias,varejistas de hortifrutigranjeiros, padarias e açougues. Ficam excluídos dessa lei estabelecimentos de pequeno porte, que tenham até dois caixas registradores.

O projeto proíbe ainda a entrega aos consumidores, para a armazenagem das compras, de caixas de papelão que foram utilizadas para acondicionar produtos químicos, tóxicos e similares. Ele também obriga o comércio a disponibilizar empacotadores nos caixas e a afixar em local visível placa informativa sobre a reciclagem do lixo descartável.

Em caso de descumprimento, os infratores ficarão sujeitos a penalidades que podem variar de uma simples advertência até multa de 20 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) em caso de reincidência (R$ 368,80) e 40 Ufesps no caso de uma nova reincidência (R$ 737,60). A lei também prevê a cassação do alvará de funcionamento do comércio.

“Engodo”

Na avaliação do autor do projeto, a extinção das sacolas plásticas descartáveis foi um “engodo” usado pelos donos de supermercados visando ao aumento de seus lucros. “Eu penso que foi um grande engodo. Venderam uma coisa que não era verdadeira e a população acabou entrando e, hoje, viu que está sendo prejudicada”, afirma.

Segundo o parlamentar, enquete feita por uma emissora de rádio do município mostrou que, a cada 50 ouvintes, 45 são favoráveis à volta das sacolinhas. Ele também alega ter recebido o apoio de todos os demais vereadores. “O importante é que houve uma aceitação muito grande da população e do próprio comércio”, ressalta.

“Eu ouvi as pessoas e achei que isso foi um grande conto do vigário. Foi uma ação dos grandes supermercadistas, com o Procon e representantes do governo do Estado. Não é lei, não é nada. Eles usaram a ecologia, a natureza, para dizer que a grande vilã é a sacolinha, mas não é verdade”.

Ayub destaca ainda o caráter de conscientização do projeto de lei ao propor que a população seja orientada, por meio de cartazes, sobre a importância da reciclagem do lixo descartável. Na opinião dele, ao contrário do que muitos podem alegar, a medida não é um retrocesso e visa apenas preservar os direitos dos consumidores.

“Eu acho que não é retrocesso e nem tenho medo”, declara. “A garrafa Pet demora muito mais tempo para se decompor. Os sacos de feijão e arroz são de plástico. E eles (fabricantes) vão parar, vão acabar com isso? Não vão. As leis devem ser feitas para beneficiar o povo e não criar problemas para ele”.

Apas fala em “retrocesso” e diz que é inconstitucional

O diretor da Apas Regional Bauru, Erlon Carlos Godoy Ortega, considera o projeto de lei do parlamentar Nelson Assad Ayub (PP) um retrocesso. “Está totalmente na contramão”, diz. “O que a gente entende é que, tanto uma lei que obrigue, quanto uma lei que desobrigue, têm vida curta. Nós temos que trabalhar a conscientização. Temos que fazer campanhas para incentivar a reutilizar e não a descartar e jogar no meio ambiente”.

O diretor ressalta que a população ainda está em processo de adaptação ao novo modelo, sem as sacolas descartáveis, e diz que houve significativa melhora em relação ao meio ambiente. Ele lembra que, no último dia 4, o Ministério Público Estadual, a Fundação Procon e a Apas assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o assunto e defende que qualquer lei municipal contrária a esse acordo pode ser considerada inconstitucional.

“Foi firmado esse acordo, que entrou em vigor no dia 4, proibindo a doação ou a venda de sacolas descartáveis. O problema não é doar. Vender as sacolas descartáveis também é problema. Você vê que não é uma questão comercial. Se a intenção do supermercado fosse ganhar dinheiro, ele vendia as sacolas descartáveis. A campanha é pela reutilização, pelas embalagens retornáveis”, destaca.

Leis semelhantes foram suspensas em duas cidades 

O Tribunal de Justiça (TJ) deu ganho de causa à Apas e suspendeu a eficácia de leis recentemente aprovadas no Guarujá e em São José do Rio Preto que obrigavam supermercadistas a fornecer opções para que consumidores transportassem suas compras. No Guarujá, a lei previa a distribuição de sacolas de papel, caixas de papelão ou sacolas de panos. Já em São José do Rio Preto, os varejistas eram obrigados a fornecer sacolas “recicláveis” gratuitamente.

Segundo a Apas, as leis foram suspensas, em ambas as cidades, porque os desembargadores levaram em conta que a competência para legislar sobre este assunto é do Estado e da União, e não dos municípios.

Via: Jornal da Cidade de Bauru