OAB promove debate sobre situação das sacolas plásticas em SP

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo promove, na próxima quinta-feira, 29 de março, o debate “Sacolas Plásticas – aspectos jurídicos e do consumidor” para discutir a situação das sacolinhas no Estado de São Paulo. Com abertura do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o evento será realizado na sede da entidade – Praça da Sé, 385, salão nobre – e terá início às 9 horas.

Foram convidados para falar sobre o assunto o advogado José Eduardo Tavolieri de Oliveira, presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP; Lívio Giosa, vice-presidente da ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil) e presidente do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental; Miguel Bahiense, presidente da Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos; Jorge Kaimoti, advogado do Instituto, além de Bruno Covas, Secretário de Estado do Meio Ambiente; João Galassi, presidente da Associação Paulista dos Supermercados (APAS), Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon, e Osvaldo Bezerra, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria.

Situação das sacolinhas plásticas no Estado de SP

Não há lei que proíba a distribuição de sacolas plásticas no Estado de São Paulo. O que está ocorrendo é um acordo voluntário encabeçado pela Associação Paulista dos Supermercados (APAS) e pelo Governo do Estado de São Paulo, a fim de que os supermercados não distribuam mais sacolinhas.

Denominada “Vamos tirar o planeta do sufoco”, a campanha sofreu forte rejeição da população, que tem direito garantido no Código de Defesa do Consumidor às embalagens para carregar compras. Desde o dia 3 de fevereiro está em vigência um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público, pelo Procon e pela APAS, que obriga os supermercados a distribuírem gratuitamente embalagens, como as sacolinhas plásticas, garantindo o direito do consumidor que já paga por elas no preço dos produtos. O TAC tem vigência por 60 dias. Em 1º de março, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), entendendo se tratar de propaganda enganosa, decidiu por unanimidade que a APAS deve suspender sua campanha publicitária contra as sacolas plásticas. De acordo com a decisão, “os princípios éticos exigidos no Anexo U do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária não foram respeitados pela campanha. Segundo apurou o Conar, a campanha contraria os oito itens da ética publicitária no que se refere à sustentabilidade. Durante o processo no CONAR, a APAS não apresentou qualquer dado científico que embase os apelos ambientais citados na campanha.

Serviço:

Debate: Sacolas plásticas – aspectos jurídicos e do consumidor

Data: 29 de março de 2012

Horário: das 9h às 12h

Local: Praça da Sé, 385 – Salão Nobre – 1º andar

Inscrições: debate aberto ao público, mediante inscrição no site e doação de uma lata ou um pacote de leite integral em pó - 

Vagas limitadas.