O Procon-SP autuou 18 supermercados da capital paulista desde 3 de fevereiro, quando o setor assinou um acordo com o órgão e o Ministério Público Estadual com regras de transição para o fim das sacolinhas plásticas descartáveis. Foram fiscalizados 66 estabelecimentos ao todo.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), acordo extrajudicial firmado entre as entidades para evitar disputas na Justiça, disciplinou o fim da distribuição gratuita de sacolinhas -até 3 de abril os supermercados paulistas são obrigados a fornecer embalagens para as compras.
A fiscalização foi feita após denúncias de consumidores. O nome das redes deve ser divulgado nos próximos dias e o valor das multas pode variar de R$ 430 a R$ 6,3 milhões, de acordo com a gravidade da infração cometida.
Dos 18 autos aplicados, um é considerado de maior gravidade, na escala de 1 a 4.
Um dos autuados não fornecia alternativa gratuita aos consumidores, o que caracteriza prática abusiva pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, diz Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP.
Outros supermercados foram autuados pela falta de informação ao consumidor (como em cartazes ou fôlderes). As empresas podem recorrer das autuações no Procon.
João Sanzovo, diretor de sustentabilidade da Apas (Associação Paulista de Supermercados), informou que as atuações são pontuais e não refletem o comportamento da maioria dos associados.
Na cidade de São Paulo, são 290 empresas associadas à entidade, que representam 35% do faturamento do setor no Estado. "A maioria está cumprindo o TAC", diz.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), acordo extrajudicial firmado entre as entidades para evitar disputas na Justiça, disciplinou o fim da distribuição gratuita de sacolinhas -até 3 de abril os supermercados paulistas são obrigados a fornecer embalagens para as compras.
A fiscalização foi feita após denúncias de consumidores. O nome das redes deve ser divulgado nos próximos dias e o valor das multas pode variar de R$ 430 a R$ 6,3 milhões, de acordo com a gravidade da infração cometida.
Dos 18 autos aplicados, um é considerado de maior gravidade, na escala de 1 a 4.
Um dos autuados não fornecia alternativa gratuita aos consumidores, o que caracteriza prática abusiva pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, diz Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP.
Outros supermercados foram autuados pela falta de informação ao consumidor (como em cartazes ou fôlderes). As empresas podem recorrer das autuações no Procon.
João Sanzovo, diretor de sustentabilidade da Apas (Associação Paulista de Supermercados), informou que as atuações são pontuais e não refletem o comportamento da maioria dos associados.
Na cidade de São Paulo, são 290 empresas associadas à entidade, que representam 35% do faturamento do setor no Estado. "A maioria está cumprindo o TAC", diz.
Via: Folha de S.Paulo
Acho um absurdo isso sendo que a maioria dos produtos são embalados em plástico, sendo assim primeiro teria que impedir a coca de produzir as pets a Elma chips e outras de embalarem seus produtos em plástico ou será que tem algum dono de sacos de lixo feito com plástico ganhando com isso.
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