A Justiça de São Paulo determinou a volta das sacolas plásticas aos supermercados do Estado. Decisão proferida
nesta segunda-feira (25/6) dá aos estabelecimentos comerciais 48 horas
para restabelecer a distribuição das embalagens. A sentença é da juíza
Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da Capital. Cabe recurso.
"Diante
do exposto, defiro a tutela de urgência para determinar aos requeridos
que, em 48 horas, adotem as providências necessárias e retomem o
fornecimento de embalagens (sacolas) adequadas e em quantidade
suficiente para que os consumidores levem suas compras, gratuitamente, ficando-lhes proibida a cobrança por embalagens para
acondicionamento de compras", disse a juíza na sentença.
A decisão
atende pedido ajuizado em Ação Civil Pública pela Associação SOS
Consumidor Consciente contra a Associação Paulista de Supermercados
(APAS), Sonda Supermercado, Walmart, Carrefour e Companhia Brasileira de
Distribuição.
A juíza acolheu entendimento do Ministério Público
de que o consumidor foi onerado com a suspensão da distribuição das
sacolinhas. “Convence, entretanto, o argumento de que a solução adotada
pelos supermercados com o propósito declarado de atender a preocupação
ambiental acabou por onerar excessivamente o consumidor, a quem se impôs
com exclusividade todo o desconforto produzido”.
Na última
terça-feira (19/6), o Conselho Superior do Ministério Público decidiu
não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta que, segundo o órgão,
limitava o direito do consumidor de receber sacolas plásticas em
estabelecimentos comerciais gratuitamente.
Na decisão, a juíza
criticou o fato de os supermercados não terem diminuído o preço dos
produtos, mesmo sem a obrigação de fornecer as sacolinhas. “E pior, sem
que tratassem os supermercados de recompor, retirando dela o custo do
fornecimento de sacolas, a equação determinante dos preços ao
consumidor.”
Além disso, Cyntia também pôs em dúvida o compromisso
ambiental alegado pelas empresas, uma vez que elas continuam a utilizar
embalagens de plástico no interior dos estabelecimentos, como na
separação de frutas.
“A solução adotada pelos requeridos me parece
por demais simplista, não sendo digna do compromisso ambiental que o
país espera de suas grandes empresas.”
Arthur Rollo,
advogado da SOS Consumidor, comemorou a decisão. “É uma vitória
importante para o consumidor, uma vez que a Apas, o MP e o Procon
tentaram uma solução, mas não conseguiram”, diz.
A Conjur tentou contato com a Apas, mas não oteve sucesso. A associação ainda não tem advogado constituído.
Via: Conjur
PARABÉNS A DRA JUIZA CYNTHIA TORRES
ResponderExcluirPARABÉNS AO DR ARTHUR ROLLO
O POVO AGRADECE POR MAIS ESTA VITÓRIA DO BOM SENSO
Que bom que voltaram atrás com essa lei absurda.
ResponderExcluirAté que enfim, puderam resgatar um direito da população, que de uma hora para outra passou a financiar os supermercados nas embalagens pláticas, que foram sacanamente eleitas como as vilãs da preservação ambiental...
ResponderExcluirO que a APAs desejava preservar era o aumento de seus lucros, com a redução de seus custos com embalagens...
A população brasileira precisa aprender a boicotar todos aqueles que não nos atendem bem, vamos para de reclamar no Procon, vamos começar a agir como uma população inteligente e solidária, declarar boicote à todos aqueles que não respeitam os consumidores, é aforma mais correta de exigir os nossos direitos...
Vamos boicotar as sacanagens, ACOOORDA BRASIIIL..
Obrigada,Drªjuiza Cinthia Torres e principalmente Dr.Arthur Rollo,que entrou com a ação,através do sos consumidor consciente.O povo consciente agradece e o meio ambiente também.
ResponderExcluirPena que aqui na minha cidade, não vão respeitar a lei, que a Juíza mandou, aqui na minha cidade vão entrar com a OXI biodegradável, essa OXI, é a mesma formula da sacola simples, o apas disse que os comerciantes não podem pagar pela biodegradável, e eles optaram pela OXI, o Procon aqui ate já soltou uma matéria no jornal, que sera a OXI, triste isso, pois nada vai mudar, e não vão respeitar a ordem da Dra, sera isso justo a população aqui de Marília e região!!!!!!!
ResponderExcluirA determinação da Juíza, foi colocar as sacolas biodegradáveis, que se desfaz e não faz mal ao meio ambiente, mais a população não está entendendo, e disse que o apas que manda, não a juíza, e vão optar pelas OXI, que eles pagam igual as antigas, e são a mesma formula das antigas, por favor pessoal, ajudem a respeitar a determinação da juíza, e colocar as biodegradáveis, para ajudar o meio ambiente.
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