Polêmica das sacolinhas não acabou - OAB quer mais debate

Quatro meses depois da entrada em vigor do acordo entre a Associação Paulista dos Supermercados (APAS) e governo do Estado de São Paulo, com apoio da prefeitura de São Paulo e de vários outros municípios para substituir as sacolas plásticas convencionais gratuitas pelas reutilizáveis pagas, a confusão ainda é grande. Pesquisa recente do Datafolha mostra que 69% dos paulistanos querem a volta da distribuição gratuita das sacolas. Muitos supermercados, principalmente os das grandes redes, deixaram de distribuir de graça as sacolinhas desde 25 de janeiro, quando o acordo passou a passou a vigorar. Já os menores continuam fornecendo as sacolas aos seus clientes. Embora muitos consumidores pareçam estar incorporando o hábito de levar de casa suas sacolas, muito outros ainda se irritam ao passar pelo caixa e não terem outra alternativa senão levar suas compras na mão caso não concordem em comprar sacolas ou mesmo quando as caixas de papelão são insuficientes para atender a todos, como normalmente tem acontecido. Não há legislação que proíba a distribuição gratuita das sacolinhas pelos supermercados, garante José Eduardo Tavolieri de Oliveira, presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB-SP). Desde que sejam duráveis, de qualidade superior às normalmente distribuídas e que esteja em conformidade com as normas estabelecidas para o produto, não vejo problema em serem distribuídas gratuitamente. Segundo Tavolieri, apesar de o acordo estar em vigor há quatro meses, ainda não foi discutido como deveria pela sociedade, em especial os setores que querem as sacolas de volta aos supermercados. Por isso, na semana passada, a OAB-SP promoveu um debate entre representantes da própria entidade, da APAS, da Universidade Federal do ABC, da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (ABIEF), da Plastivida - Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos e do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental. Em junho deverá ser realizado outro evento, para o qual serão convidadas autoridades como o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), representantes da Fundação Procon de Defesa do Consumidor, do Ministério Público estadual e de setores da sociedade civil organizada. Com forte apelo ambiental, a campanha pela substituição das sacolas gratuitas pelas pagas - que segundo especialistas ouvidos pela reportagem são produzidas com a mesma matéria-prima sendo, portanto, igualmente poluentes, se descartadas indevidamente - tem sido, na verdade, uma sucessão de equívocos que pelo jeito está longe de ser resolvida. Ricardo Pastore, professor de Marketing de Varejo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), de São Paulo, aponta que a APAS, segundo ele uma instituição de respeito, não conseguiu implementar e nem conduzir a campanha de maneira adequada. Deu tudo errado na campanha que se propõe a reduzir a poluição. Primeiro porque não foi amplamente discutida com a sociedade, setor produtivo, universidades. E quando a população se viu com as compras na mão, associando a medida a uma manobra para vender sacolas e reduzir os custos das empresas, a credibilidade do setor caiu, diz Pastore. E é para recuperar a credibilidade que muitos estabelecimentos voltaram a distribui-las, enfraquecendo ainda mais a campanha. Segundo ele, outro erro da APAS, endossado pelo governo estadual, foi partir dos resultados obtidos por iniciativas semelhantes em cidades menores, com perfil diferente de São Paulo, que é uma das maiores metrópoles do mundo. Proibido proibir Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensa a Lei paulistana nº 15.374/2001, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Lewandowski negou o pedido de liminar da Câmara Municipal de São Paulo, que quer a suspensão de uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, que questionou a eficácia da lei municipal das sacolas plásticas.