segunda-feira, 28 de maio de 2012

Ministro mantém suspensão da lei da sacola plástica

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve os efeitos da suspensão da Lei paulistana 15.374/2001, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. O ministro negou pedido de medida liminar, feito pela Câmara Municipal de São Paulo, para suspender liminar dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A segunda instância suspendeu a eficácia da lei das sacolas plásticas.

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo ajuizou no TJ-SP uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a validade dessa norma paulistana. Argumentou que ela extrapola a competência legislativa municipal, uma vez que a lei regulamenta matéria sobre proteção ao meio ambiente. O TJ-SP suspendeu a norma em junho de 2011. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu indeferir o pedido de medida liminar contido na reclamação. Ele observou que os autores da ação “sequer discorreram, na petição inicial, sobre o dano irreparável a que estariam, efetivamente, sujeitos”.

O relator também não identificou qualquer situação de perigo na demora [periculum in mora] que justificasse a suspensão do ato questionado. Isso porque, conforme o ministro, ainda que não restabelecida a vigência da Lei municipal 15.374/11, há um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], assinado no Ministério Público estadual, proibindo a utilização de sacolas plásticas, como contam os próprios reclamantes.

Via: Conjur

Um comentário:

  1. O problema ñ é só a sacolinha jogada na natureza, e os outros plasticos? Precisa sim o povo brasileiro usuários de sacolinhas e outros plastico tomarem vergonha e se responsabilizarem pelo lixo q geram, ñ adianta tirar a sacolinha se os outros tipos de embalagens contiuam a sujar a natureza, plasticos de todo tipo é poluente e demoram anos para se encorporarem ao meio ambiente, se o supermercado descontasse o preço da sacolinha na hora no caixa para aqueles q trazem a sacola de casa, na certa o povo aceitaria melhor essa lei de o mercado ñ dar a sacolinha.E mesmo dando um desconto de centavos o supermercado só saíria ganhando com isso, o consumo de sacolinhas seria bem menor. Seria bem vindo o desconto, se a compra couber em uma sacola o desconto seria de 12 a 19 centavos se fosse de duas, tres ou quatro sacolas, o desconto seria proporcional ao tamanho da compra, mas ,querem ganhar encima de todos nós, então p\q levar sacola se ñ vou ganhar nada c\ isso.

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