O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve os
efeitos da suspensão da Lei paulistana 15.374/2001, que proíbe a distribuição
gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos
comerciais na cidade de São Paulo. O ministro negou pedido de medida liminar,
feito pela Câmara Municipal de São Paulo, para suspender liminar dada pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo. A segunda instância suspendeu a eficácia da
lei das sacolas plásticas.
O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo ajuizou
no TJ-SP uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a validade dessa
norma paulistana. Argumentou que ela extrapola a competência legislativa
municipal, uma vez que a lei regulamenta matéria sobre proteção ao meio
ambiente. O TJ-SP suspendeu a norma em junho de 2011. O ministro Ricardo
Lewandowski decidiu indeferir o pedido de medida liminar contido na reclamação.
Ele observou que os autores da ação “sequer discorreram, na petição inicial,
sobre o dano irreparável a que estariam, efetivamente, sujeitos”.
O relator também não identificou qualquer situação de perigo na demora
[periculum in mora] que justificasse a suspensão do ato questionado.
Isso porque, conforme o ministro, ainda que não restabelecida a vigência da Lei
municipal 15.374/11, há um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], assinado no
Ministério Público estadual, proibindo a utilização de sacolas plásticas, como
contam os próprios reclamantes.
Via: Conjur
O problema ñ é só a sacolinha jogada na natureza, e os outros plasticos? Precisa sim o povo brasileiro usuários de sacolinhas e outros plastico tomarem vergonha e se responsabilizarem pelo lixo q geram, ñ adianta tirar a sacolinha se os outros tipos de embalagens contiuam a sujar a natureza, plasticos de todo tipo é poluente e demoram anos para se encorporarem ao meio ambiente, se o supermercado descontasse o preço da sacolinha na hora no caixa para aqueles q trazem a sacola de casa, na certa o povo aceitaria melhor essa lei de o mercado ñ dar a sacolinha.E mesmo dando um desconto de centavos o supermercado só saíria ganhando com isso, o consumo de sacolinhas seria bem menor. Seria bem vindo o desconto, se a compra couber em uma sacola o desconto seria de 12 a 19 centavos se fosse de duas, tres ou quatro sacolas, o desconto seria proporcional ao tamanho da compra, mas ,querem ganhar encima de todos nós, então p\q levar sacola se ñ vou ganhar nada c\ isso.
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