Distribuição de sacolas plásticas vira lei em Rio Grande da Serra

São Bernardo já adotou; Santo André, Ribeirão Pires e São Caetano analisam leis municipais

Enquanto a briga judicial entre supermercados e entidades de defesa do consumidor resulta no vai e vem das sacolas plásticas, o ABCD busca uma saída diferente. Rio Grande da Serra é a segunda cidade da Região a transformar o projeto que torna a distribuição das sacolinhas obrigatória para hipermercados, supermercados e similares em lei. A lei número 1.963 foi aprovada em 28 de agosto. Quatro dias antes, no dia 24, São Bernardo também aprovou a legislação.

Nas demais cidades, o documento segue em análise. Em São Caetano e Ribeirão Pires, o projeto segue sob avaliação das prefeituras. Já em Santo André, a medida tramita na Câmara. Diadema e Mauá ainda não encaminharam o projeto para as respectivas Câmaras e não explicaram os motivos de o documento ainda não ter sido enviado para os vereadores. A meta é que todos os municípios consigam a aprovação da lei até o final deste ano.

O projeto de lei foi aprovado em julho durante a reunião dos prefeitos no Consórcio Intermunicipal. Os chefes dos Executivos se comprometeram a encaminhar o documento para avaliação das respectivas Câmaras, para assegurar que a reviravolta do processo estadual, que se alterna entre liberar e proibir a distribuição das sacolas, não prejudique os consumidores do ABCD.

O que diz a lei - O texto determina que o fornecimento de sacolas descartáveis para acondicionamento de produtos adquiridos em hipermercados, supermercados e similares deve acontecer de forma gratuita. Caixas de papelão não poderão ser utilizadas como alternativa, a menos que o consumidor esteja de acordo.

A legislação regional foi embasada em estudo realizado pelo Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do Consórcio, que avaliou o impacto da retirada das sacolas das redes de supermercado e percebeu que não seria a distribuição das sacolas plásticas a fazer a diferença no meio ambiente, uma vez que outras distribuições de plástico foram mantidas no dia a dia.

Via: ABCD Maior

Distribuição de sacolinhas é mantida durante negociações

Segundo nota da Apas (Associação Paulista de Supermercados), o objetivo é chegar a um acordo que seja favorável para ambos

 

A distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados paulistas será mantida durante as negociações em andamento da Associação Paulista de Supermercados (Apas) com a Associação Civil SOS Consumidor e Ministério Público.
Segundo nota da Apas, o objetivo é chegar a um acordo que seja favorável tanto à preservação ambiental, quanto à mudança de hábitos dos consumidores.
O procedimento está em linha com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que assegura  o direito dos supermercadistas de optarem por não fornecer as sacolas plásticas gratuitamente.

Via: Último Instante

Supermercados vão manter as sacolinhas grátis

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) informou na última quarta que a distribuição gratuita das sacolinhas nos supermercados será mantida por enquanto. Uma decisão da Justiça havia determinado que Carrefour, Walmart, Sonda, Extra e Pão de Açúcar poderiam parar de oferecer a embalagem a partir deste domingo, dia 16.

Em nota, a Apas disse que está conversando com a Associação Civil SOS Consumidor, autora da ação a favor das sacolinhas, e com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para chegar a um “acordo equilibrado que concilie a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida nas cidades com uma mudança gradual para hábitos mais sustentáveis de uso das sacolas plásticas”.

Segundo o advogado da SOS Consumidor, Arthur Rollo, houve reuniões no MP-SP nas semanas retrasada e passada, já que a conversa estava sendo mediada pela Justiça. Nesta semana, a Apas procurou diretamente a associação e está havendo um diálogo.

“Já soltamos algumas minutas de acordo e estamos perto de chegar a um denominador comum”, disse Rollo. “Existem muitas ações a favor das sacolinhas correndo em vários municípios de São Paulo e já foram aprovadas algumas leis municipais garantindo a distribuição. A Apas estava sendo obrigada a entrar com dezenas de ações de inconstitucionalidade. Acho que por isso decidiram tentar um acordo amigável”, disse o advogado.
Nesta semana, o Carrefour havia dito que a partir de domingo não daria mais sacolinhas. Sonda e Pão de Açúcar não haviam decidido sobre o tema. Walmart e Extra não tinham respondido.

Ação na Justiça sobre a questão continua

Depois do acordo entre Apas e governo do estado para banir as sacolinhas, a SOS Consumidor entrou na Justiça. Em 25 de junho, uma juíza decidiu que as embalagens deveriam voltar.
O Walmart recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo mudou a decisão com o argumento de que não existe lei que obrigue os supermercados a fornecer sacolas plásticas. A nova decisão libera os supermercados da obrigação a partir do próximo domingo. A SOS Consumidor recorreu novamente.
R$ 190 mi é o gasto dos supermercados com as sacolinhas em São Paulo.

Via: Diário de S.Paulo

Entidade de defesa do consumidor vai à Justiça contra fim das sacolas plásticas

A Associação SOS Consumidor vai recorrer a um colegiado do Tribunal de Justiça para derrubar a decisão que autoriza os supermercados a suspenderem a distribuição gratuita das sacolinhas.
A partir do próximo domingo, as lojas poderão se recusar a dar aos clientes a embalagem gratuitamente e cobrar até R$ 0,59 por uma sacola retornável. A liberação partiu do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, no último dia 7.
A pedido do grupo Walmart, ele cassou a liminar da juíza Cynthia Torres Cristófaro. Em junho, uma decisão provisória da juíza restabeleceu a sacolinha.

Recurso

A presidente da Associação SOS Consumidor, Marli Sampaio, afirma que já recorreu ao desembargador Torres Carvalho, que negou o recurso. Agora, a entidade quer apela, ao colegiado, formado por três desembargadores.
"0 desembargador desconsiderou que o preço da sacolinha já está embutido nos produtos, portanto, é cobrança abusiva", afirma. A decisão do desembargador garante o preço de R$ 0,59 para as retornáveis somente até 15 de abril de 2013,
O Procon-SP não vai apelar para a volta da sacolinha. Em nota, a fundação diz apenas que vai remeter à Justiça "eventual descumprimento das determinações" do desembargador.
Carvalho alega, em sua decisão que não há lei que obrigue as empresas a fornecerem sacolas plásticas ou biodegradáveis. "A suspensão do fornecimento se insere em um contexto de proteção ao meio ambiente", diz. Para o desembargador, o fornecimento gratuito faz com que consumidores que usam suas sacolas paguem pelas dos demais, sendo prejudicados.

Apas não fala sobre medida

Questionada sobre quais orientações deu aos seus associados sobre o fim da distribuição gratuita das sacolinhas, a Apas (Associação Paulista de Supermercados) não quis se manifestar.
Reportagem do jornal Agora mostrou, no sábado, que os mercados não estão informando os clientes sobre o fim da gratuidade. A informação ao consumidor está prevista em um acordo firmado em fevereiro entre a entidade e o Ministério Público.
O ajuste é citado pelo desembargador, na decisão que restabelece o fim das sacolinhas.

Via: Agora

Proibir sacolas plásticas faz mal

por Antonio Sergio Ferreira Baptista

Estudo de 2009 da Keep America Beautiful mostrou que restos e embalagens de cigarros, charutos etc. correspondem a 38% do lixo nos EUA, seguidos de produtos de papéis como jornais e sacos de papel (22%). Em terceiro lugar (20%), são os restos de plástico (garrafas, embalagens etc.) e somente 0,4% do lixo do país é composto de sacolas de plástico (California Integrated Waste Management Board). Sua substituição por sacolas de tecido, reutilizáveis, não ajuda muito.
Essas são, primariamente, produzidas na China e importadas em navios que queimam milhões de galões de óleo combustível. São feitas de vários materiais mesclados, não sendo por isso recicláveis e terminarão jogadas no meio ambiente. Contêm grande quantidade de bactérias. Sua limpeza exigirá grande quantidade de energia e água (“Arizona University Assessment of the Potential for Cross-contamination of Food Products by Reusable Shopping Bags, Food Protection Trends”). Precisa ser reutilizada pelo menos 94 vezes para compensar o mesmo impacto ambiental causado pela sacola de plástico. Como sua vida útil esperada é de 52 reutilizações, as sacolas plásticas têm um impacto ambiental menor. As de papel são ainda piores: Consomem em sua fabricação quatro vezes mais energia, usam mais material tóxico, mais combustível fóssil, 20 vezes mais água e são igualmente despejadas no meio ambiente. De acordo com o Environmental Literacy Council, são necessários sete caminhões com sacolas de papel para carregar a mesma quantidade que um caminhão de sacolas plásticas, gerando maior consumo de combustível.
Anualmente, os EUA consomem 10 bilhões de sacos de papel, que requerem a derrubada de 14 milhões de árvores (National Cooperative Grocers Association - 2008). Tem um impacto pior no meio ambiente do que as de plástico, nas categorias potencial de aquecimento global, toxicidade humana, ecotoxicidade (terrestre, para os reservatórios de água doce e para água do mar). Depois que a Irlanda proibiu as sacolas de plástico, em 2002, viu aumentar em 400% a venda de sacolas de lixo, também de plástico.
Como o custo de cada sacola plástica é de R$ 0,017 no Brasil, sua venda no caixa dos supermercados por R$ 0,10 corresponderá a um lucro de mais de 500 vezes o capital investido. Não há nada no planeta que gere um lucro desta magnitude. E às custas dos cidadãos.

Via: A Notícia

"Sacola plástica não é inimiga do ambiente"

O vice-presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Oazen, critica a forma com que os políticos e pessoas desinformadas falam sobre o uso de sacolas plásticas. 

Considerada vilã do meio ambiente, a sacola plástica, segundo ele, atua na natureza de forma inversa do que vem sendo apregoado. - Existem diversos termoplásticos extraídos do petróleo utilizados no dia-a-dia (polietileno, poliestireno, polipropileno, PVC, PET e policarbononato). Como petróleo, estes materiais são energia e, por isso, devem ser reciclados.

Todos podem ficar na natureza indefinidamente, sem magoá-la, até que alguém os recolha e reutilize-os - disse, acrescentando que, no caso das garrafas PET, elas “já foram consideradas uma desgraça para o meio ambiente”, bem como as latinhas de refrigerante, está cada vez mais difícil encontrá-las nos mangues.
Ainda segundo ele, “esta nova realidade se dá porque tornou-se vantajoso para a população de baixa renda fazer o recolhimento das PETs, vendendo-as a R$ 2 o quilo para empresas recicladoras, que as limpa, mói e granula, devolvendo para os fabricantes de embalagens, que a este material reciclado, adicionam a matéria-prima virgem, diminuindo o custo de fabricação das novas embalagens”.

Marcelo Oazen, que também é diretor da Plastlab Indústria e Comercio, explicou que o ambiente (local) onde estas garrafas estavam descartadas não sofreu absolutamente nada. Sem ácidos, óxidos, chorume ou qualquer outro material danoso. E, em relação às sacolas plásticas, ele imagina o quanto seria difícil a ausência das mesmas na vida doméstica”. - As famílias as reutilizam para ensacar o lixo diário na coleta pública. Isto é uma prática normal incorporada ao cotidiano e muito boa para a natureza - disse, acrescentando que o lixo é formado, na sua maioria, de sobras de carnes, vegetais, legumes e frutas: “este saco fica esperando a coleta pelo menos 24h, tempo suficiente para que se transforme em um caldo chamado chorume (material líquido extremamente fedorento e ácido, com alto potencial poluidor)”.

Marcelo fez questão de ressaltar que a mesma sacola que está sendo satanizada por ser descartada inadequadamente, na verdade, é, talvez, uma das maiores protetoras do meio ambiente. - O peso específico do polietileno é menor que o da água. Por isso, a sacola não afunda para conviver no fundo dos rios, lagoas e praias ao lado dos sofás, automóveis, geladeiras, cacos de vidro, etc... Contudo, o que a população enxerga é a sacola boiando, que devido à falta de informação, ainda é descartada, ao invés de reutilizada e/ou reciclada.

Solução - O diretor da Plastlab Indústria e Comércio, Marcelo Oazen, frisou que em diversos países, a solução encontrada foi a construção de “usinas verdes”, que queimam todo o lixo, com segurança, gerando energia. No entanto, diz, o lixo precisa ter, no mínimo, 17 % do volume de termoplásticos para que a queima seja completa. - Aí, temos outra forma de mostrar que a sacolinha é amiga do meio ambiente. Estas usinas não produzem agentes poluidores. Seus filtros permitem apenas a passagem do vapor d’água. Estamos em um país onde os industriais têm mentalidade de reduzir, reutilizar e reciclar. Isto é energia. Não devemos descartá-la sem necessidade. Usemos, no futuro, para a queima do lixo, apenas os 17 % de plástico tão sujo que seja muito caro seu reciclo. Nestes materiais estão incluídos a sacolinha com o lixo, copos, canudos, pratos e talheres plásticos descartáveis, fraldas e material plástico hospitalar.

Via: Monitor Mercantil

Opinião: alvo da lei que proíbe o fornecimento das sacolinhas plásticas pelos supermercados de Joinville está errado

Opinião - A Notícia

O alvo da lei que proíbe o fornecimento das sacolinhas plásticas pelos supermercados de Joinville está errado. A sacolinha é útil, forte, leve, prática, ocupa pouco espaço e, depois, usamos para acondicionar o lixo doméstico. E mais: é reciclável.

Existem em nossa região muitas empresas reciclando esse produto. É um processo manual de seleção e que emprega bastante mão de obra. O poder público poderia mudar o alvo da campanha para a conscientização do povo; instruir a população a colocar o máximo possível de lixo orgânico em cada sacola (racionalizar o uso) e as demais, encaminhar para a reciclagem.

Uma sacola branca pode virar uma sacola verde e a verde, um saco de lixo preto.
As empresas de reciclagem não têm nenhum tipo de incentivo fiscal, como isenção de IPTU ou do ICMS. O ICMS dentro do Estado chega a 17%, e a empresa recicladora não é beneficiada, pois compra material como sucata das indústrias ou do reciclador.

Isentando-se dos impostos, o catador poderia ser mais bem remunerado e a reciclagem cresceria bastante, quem sabe atingindo patamares altos como o alumínio, que estimam-se em 90%.