Apesar de a Justiça ter determinado a volta das sacolinhas plásticas nos supermercados, consumidores de Santos relatam dificuldades um mês após a decisão. Outros até citam descaso de funcionários. Os depoimentos estão na coluna do Consumidor de A Tribuna (de Santos) da última terça-feira (24).
"Fiz compras no Hipermercado Extra, na Avenida Ana Costa, em 14 de julho, adquirindo uma grande quantidade de itens. Ao passar pelo caixa, indaguei se tinha algo disponível para o transporte das compras, recebendo como resposta que não e que no caixa 10, que fica no final do hipermercado, talvez houvesse e, se eu quisesse ir até lá, tudo bem. Assim procedi, mas não havia. Retornei ao local onde passava as compras, me abaixando a cada caixa na tentativa de conseguir alguma sacola, pois o hipermercado oferecia apenas sacos plásticos utilizados para embalar legumes, sendo impossível colocar as minhas compras neles".
E continua: "O que chateou foi o jeito que me foram oferecidas tais embalagens, pois aos risos a atendente me disse que, segundo sua chefe, agora esses sacos são sacolas. O desrespeito pelo consumidor é lamentável. Será que as “preciosas sacolas”, são mais importantes que os clientes que compram e que ajudam a manter o hipermercado e tudo que está dentro dele?, diz Cláudia Couto Pazos.
"No sábado, 14 de julho, estive no Hipermercado Extra, na Avenida Ana Costa, e pasmem, mais uma vez as benditas sacolinhas tinham acabado. Será que o supermercado não controla seus estoques e vem com aquelas desculpas esfarrapadas de que a encomenda feita não foi suficiente para atender aos consumidores? A desculpa do caixa que me atendeu foi de que tinham acabado em todo hipermercado e que a entrega das tais sacolinhas não havia chegado. Será que estarão esperando a liminar ser cassada, por isso não as mantêm em estoque?", indaga Dênis Benedito Pinto de Azevedo.
O hipermercado Extra foi contatado por e-mail, mas não se manifestou.
Entenda o caso
Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, no dia 20 de junho, que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido.
Com isso, os estabelecimentos foram obrigados a distribuir novamente as sacolinhas de graça em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a outras três redes - Grupo Pão de Açúcar, Walmart e Sonda -, recorreram da decisão. Mas o pedido de cassação de liminar foi negado pela desembargadora Berenice Marcondes Cesar, no último dia 11.
Impasse
O extenso impasse entre varejistas e representantes da indústria plástica se intensificou no início deste ano, quando o governo do estado de São Paulo e a Apas assinaram acordo que previa o fim da distribuição gratuita de sacolas nos supermercados. No dia 3 de fevereiro, já com a distribuição gratuita suspensa, o Ministério Público determinou, por intermédio da TAC, que os estabelecimentos deveriam fornecer aos consumidores, por um prazo de 60 dias e de forma gratuita, alternativas para o transporte de mercadorias.
Findo esse prazo, no entanto, os supermercadistas voltaram a interromper a distribuição de sacolas plásticas, medida que recebeu críticas da Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, que decidiu entrar com ação na qual pedia que o Conselho Superior do MP-SP não homologasse o TAC, entre outras medidas.
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