Em Juiz de Fora, fim da sacola plástica é adiado para 2014

Ficou para 2014 o fim do uso de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço de Juiz de Fora. O prefeito Custódio Mattos (PSDB) sancionou a lei que dilatou o prazo, até 31 de dezembro de 2013, para que as empresas se adéquem à legislação que já havia sido aprovada em 2009 e que dava fim às sacolas plásticas na cidade. O tempo de adequação se esgotaria no próximo dia 4 de agosto. O que se percebe, por enquanto, é que a maioria dos consumidores ainda não adotou as sacolas de tecido ou as caixas de papelão como forma de carregar as compras. Por parte da Prefeitura, também não houve e não está prevista, para este ano, campanhas de conscientização.

Conforme o autor das leis que tratam desse assunto, vereador Júlio Gasparette (PMDB), a prorrogação visa a dar mais tempo para que a cidade discuta as melhores alternativas. "Os Ministérios Públicos de vários municípios pediram a suspensão das leis nesses locais, porque esse tema ainda está sendo discutido em nível nacional. Aqui em Juiz de Fora, houve um pedido por parte das empresas que fabricam as sacolas, dos supermercados e da própria sociedade. Além disso, há um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas sobre esse tema. Então, é preciso que tenhamos uma noção melhor para, se preciso, darmos nova redação à lei."

A Associação Mineira de Supermercados (Amis) comemorou a decisão. "Experiências que mudam hábitos da população precisam estar bem alinhadas. É preciso dar um passo certeiro para que as pessoas possam confiar e adotem aquela medida", justifica o superintendente da Amis, Adilson Rodrigues.

O superintendente do Sindicomércio de Juiz de Fora, Sérgio Costa de Paula, também celebrou a dilatação do prazo. "Já tínhamos prevenido o comércio sobre a entrada da lei em vigor. Mas, evidentemente, como sindicato empregador, ficamos satisfeitos com a alteração, pois muitos lojistas ainda têm grande estoque de sacolas plásticas."

Iniciativas isoladas

Independentemente de legislação, alguns juiz-foranos já se habituaram a trocar as sacolas plásticas. Há quase três anos usando as reutilizáveis, a aposentada Maria das Graças Nogueira Campos, 57 anos, coleciona oito modelos diferentes em casa. Dependendo do tamanho da compra que pretende fazer, ela leva a quantidade de sacolas necessárias. "A lei até poderia ajudar, mas acho que vai da educação da própria pessoa", opina.

Outra aposentada, Sueli Torres, 63, aderiu à bolsa de tecido há um ano. Ela defende, no entanto, que as sacolas de plástico não sejam totalmente abolidas. "É preciso bom senso. Alguns produtos que soltam água, como as carnes, precisam ser levados em sacola de plástico."

Em Belo Horizonte, estima-se que 97% dos estabelecimentos tenham abolido as sacolas plásticas em um ano, depois que uma lei municipal entrou em vigor na capital.

Via: Tribuna de Minas

Ministério Público proíbe venda de sacolas plásticas no comércio de Belo Horizonte

A Lei que determinou a suspensão da distribuição gratuita de sacolas foi questionada depois que estudos comprovaram que as embalagens vendidas a R$0,19 na capital não são totalmente biodegradáveis

Estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte estão proibidos de vender sacolas plásticas a partir da próxima quarta-feira, 1º de agosto. Através do Procon-MG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu decisão administrativa cautelar proibindo a venda.

Sacolas plásticas deixaram de ser distribuídas gratuitamente na capital desde de 18 de abil de 2011, em cumprimento da Lei Municipal nº 9.529. Promulgada com o intuito de preservar o meio ambiente, a lei foi questionada quando foram divulgados estudos que comprovaram que algumas sacolas não eram biodegradáveis, como era recomendado. Entretanto, mesmo que as sacolas atendam às normas de composição estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), foi constadado que haverá agressão ao meio ambiente pois não há usinas de compostagem na capital.

Para o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, há a possibilidade de os consumidores estarem sendo vítimas de propaganda enganosa a cada venda de sacola biodegradável, "quer pela distribuição de sacolas falsificadas no comércio, quer pela necessidade de descarte em usina de compostagem não existente no município, para se obter as vantagens a ela atribuídas, consideradas na lei e decreto municipais", afirma. 

Outro ponto discutido é o lucro dos supermercados com a venda destas sacolas. Autor do requerimento que corre na Assembleia que discute o assunto, o deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), defende a punição aos centros de compras que lucraram com a implantação da lei. Ele explica que foi feito um estudo que revelou um lucro de aproximadamente R$ 8 milhões com a venda das sacolinhas e depois que 157 milhões de sacolas deixaram de circular no comércio de Belo Horizonte. 

"Essa nova realidade do mercado - inspirada numa suposta proteção ambiental - teve, como efeito colateral, a formação de cartel e a lesão a outros princípios de ordem econômica, como a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor", diz o promotor de Justiça. 

Amis

A Associação Mineira de Supermercados (AMIS), por meio de um comunicado, disse que fará uma reunião na segunda-feira para avaliar a decisão do promotor. De acordo com a entidade 'o promotor deixou claro que não será obrigatória a distribuição gratuita das sacolas biodegradáveis'. 

Via: Estado de Minas

Vereadores aprovam e sacolas plásticas não poderão ser cobradas em Vila Velha. Serra segue no mesmo caminho.

A Câmara de Vila Velha aprovou, nesta terça-feira (24), com 13 votos, o projeto de lei que proíbe os supermercados do município de cobrar pelas sacolas plásticas utilizadas pelos clientes para levar as compras para casa. Com a nova medida, os supermercados serão obrigados a distribuir as sacolas gratuitamente ao cliente.
A proposta segue para sanção do prefeito Neucimar Fraga (PR) e, tendo a aprovação do prefeito já passa a valer na próxima segunda-feira (30). A multa para as lojas que descumprirem a lei será multa no valor de R$ 1 mil ao dia e até o fechamento das portas, em caso de reinscidencia.
Hoje os supermercados cobram R$ 0,19 pelas sacolas biocompostáveis, e dá desconto de R$ 0,03 para o consumidor que leva sua própria sacola. O próximo município a acabar com a cobrança pode ser a Serra. O vereador Aldair Xavier (PTB) protocolou na Câmara da Serra o projeto 127/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de sacolas pelos supermercados, hipermercados, padarias e congêneres instalados no município da Serra.Segundo o projeto, o não cumprimento da lei sujeitará ao infrator, pela ordem, a multa no valor de R$ 1.500,00. No caso de reincidência, a multa terá o dobro do valor. Se ainda assim o estabelecimento continuar descumprindo a legislação, poderá ter suspenso o alvará de funcionamento expedido pelo Poder Executivo. O órgão municipal fiscalizador será definido pela Prefeitura da Serra.

“As sacolas são um item importante para que os consumidores possam transportar as mercadorias adquiridas nos estabelecimentos para a sua residência. A sua oferta deve ser uma obrigação dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, como é uma prática dos demais estabelecimentos comerciais. A presente legislação se faz necessária para preencher um vácuo deixado pela recente determinação do Ministério Público Estadual proibindo o uso de sacolas plásticas comuns nestes estabelecimentos por motivos ambientais”, afirmou o parlamentar.
A cobrança das sacolas nos supermercados da Grande Vitória foi uma medida acordada no fim do ano passado entre Ministério Público, Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e Procon.

Via: ES Hoje

Sacolinhas plásticas: supermercados ainda desrespeitam consumidores

Apesar de a Justiça ter determinado a volta das sacolinhas plásticas nos supermercados, consumidores de Santos relatam dificuldades um mês após a decisão. Outros até citam descaso de funcionários. Os depoimentos estão na coluna do Consumidor de A Tribuna (de Santos) da última terça-feira (24).

"Fiz compras no Hipermercado Extra, na Avenida Ana Costa, em 14 de julho, adquirindo uma grande quantidade de itens. Ao passar pelo caixa, indaguei se tinha algo disponível para o transporte das compras, recebendo como resposta que não e que no caixa 10, que fica no final do hipermercado, talvez houvesse e, se eu quisesse ir até lá, tudo bem. Assim procedi, mas não havia. Retornei ao local onde passava as compras, me abaixando a cada caixa na tentativa de conseguir alguma sacola, pois o hipermercado oferecia apenas sacos plásticos utilizados para embalar legumes, sendo impossível colocar as minhas compras neles".

E continua: "O que chateou foi o jeito que me foram oferecidas tais embalagens, pois aos risos a atendente me disse que, segundo sua chefe, agora esses sacos são sacolas. O desrespeito pelo consumidor é lamentável. Será que as “preciosas sacolas”, são mais importantes que os clientes que compram e que ajudam a manter o hipermercado e tudo que está dentro dele?, diz Cláudia Couto Pazos.

"No sábado, 14 de julho, estive no Hipermercado Extra, na Avenida Ana Costa, e pasmem, mais uma vez as benditas sacolinhas tinham acabado. Será que o supermercado não controla seus estoques e vem com aquelas desculpas esfarrapadas de que a encomenda feita não foi suficiente para atender aos consumidores? A desculpa do caixa que me atendeu foi de que tinham acabado em todo hipermercado e que a entrega das tais sacolinhas não havia chegado. Será que estarão esperando a liminar ser cassada, por isso não as mantêm em estoque?", indaga Dênis Benedito Pinto de Azevedo.

O hipermercado Extra foi contatado por e-mail, mas não se manifestou.

Entenda o caso
Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, no dia 20 de junho, que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido.
Com isso, os estabelecimentos foram obrigados a distribuir novamente as sacolinhas de graça em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a outras três redes - Grupo Pão de Açúcar, Walmart e Sonda -, recorreram da decisão. Mas o pedido de cassação de liminar foi negado pela desembargadora Berenice Marcondes Cesar, no último dia 11.

Impasse
O extenso impasse entre varejistas e representantes da indústria plástica se intensificou no início deste ano, quando o governo do estado de São Paulo e a Apas assinaram acordo que previa o fim da distribuição gratuita de sacolas nos supermercados. No dia 3 de fevereiro, já com a distribuição gratuita suspensa, o Ministério Público determinou, por intermédio da TAC, que os estabelecimentos deveriam fornecer aos consumidores, por um prazo de 60 dias e de forma gratuita, alternativas para o transporte de mercadorias.
Findo esse prazo, no entanto, os supermercadistas voltaram a interromper a distribuição de sacolas plásticas, medida que recebeu críticas da Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, que decidiu entrar com ação na qual pedia que o Conselho Superior do MP-SP não homologasse o TAC, entre outras medidas.

Consumidores reclamam da falta de sacolas plásticas nos supermercados de Porto Alegre

Ausência de empacotadores também incomoda os usuários
As sacolas plásticas e os empacotadores estão virando artigo raro nos supermercados de Porto Alegre. No Maxxi Atacado, no bairro Humaitá, os clientes são obrigados a levar a própria sacola plástica de casa ou então comprar uma retornável. No caso do estabelecimento localizado na zona Norte da Capital, o consumidor é avisado que não tem direito a sacola plástica quando chega no caixa. Além disso, o supermercado não possui nenhum aviso de que não fornece o produto.
A aposentada Elaine Mello ficou surpreendida com a decisão do Maxxi em não fornecer sacolas plásticas. “Não trouxe nenhuma sacola, até porque pensei que o supermercado me forneceria a sacolinha plástica”, lamentou. Segundo ela, os funcionários ofereceram uma sacola retornável ao preço de R$ 2,50. “Achei um abuso, porque gastei cerca de R$ 30 e ainda tenho que pagar pela sacola”, comentou. Ela reclamou também da falta de empacotadores no estabelecimento.

 
Ainda no caixa, Elaine recebeu do vendedor Abadi Carvalho Peixoto duas sacolas plásticas onde colocou as compras. “Costumo carregar diversas sacolas porque sempre acontece esse problema de alguém não trazer”, destacou. Segundo Peixoto, os supermercados não deveriam retirar as sacolas plásticas sem avisar ao consumidor. O mesmo problema foi constatado pela reportagem do Correio do Povo no supermercado Carrefour, no bairro Partenon, onde os clientes são obrigados a colocar as compras em sacolas plásticas porque o estabelecimento não possui empacotadores.
Para o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, não existe alternativas consistentes para substituir as sacolas plásticas. “A manutenção das sacolas é o caminho mais prático e econômico para o consumidor”, comentou. Segundo ele, pesquisas mostram que 100% das sacolas plásticas são reutilizadas como saco de lixo, 71% constituem as embalagens preferidas da população para transportar suas compras e 75% das donas de casa são a favor do seu fornecimento pelo varejo.
Estudos da Agas mostram que 65% das sacolas plásticas saem dos caixas sem ter sua capacidade total utilizada, e que 13% dos gaúchos levam sacolas extras para outras utilizações em casa. De acordo com a pesquisa, 81% dos gaúchos são contra o fim imediato da distribuição das sacolas plásticas nos supermercados.

Via: Correio do Povo

Como reutilizar sacolas plásticas

Veja algumas dicas de reutilização de sacolinhas plásticas:

1 - Cestos de lixo: Use as sacolas plásticas no cesto do banheiro, do escritório ou de qualquer outro ambiente. Se o lixo não for úmido nem tiver cheiro, não é preciso trocar todos os dias.

2 - No carro: use as sacolas no carro para colocar o lixo que houver. Guarde algumas no porta-luvas para emergências.

3 - Roupa suja: quando viajar, use-as para colocar a roupa suja ou molhada. Faça a mesma coisa ao ir a um clube ou passeio. Se a sacola não ficar suja nem com cheiro, deixe-a secar e use-a de novo.

4 - Produtos líquidos: use as sacolas para levar cosméticos ou produtos de higiene quando viajar. Não as jogue fora quando chegar ao destino. Guarde-as e use-as na volta. Quanto mais você as reutilizar, menos lixo produzirá.

5 - Sapatos: use-as para guardar seus sapatos na mala quando viajar. Elas evitarão que a roupa entre em contato com eles e que eles sujem. Guarde as sacolas para a volta também.

6 - Plantas: cubra as plantas que você quiser proteger de pragas em determinadas épocas do ano, de geadas ou de pássaros, se os frutos estiverem maduros. Converse com um especialista para saber a melhor maneira de fazer isso.

Não pare por aí... use a criatividade e reutilize as sacolinhas plásticas. Sem esquecer que elas são 100% recicláveis também!

Via: Bem Simples

Volta das sacolas plásticas atende consumidores

Os consumidores começaram a reencontrar nos caixas de supermercados as sacolinhas plásticas. As redes mercadistas foram obrigadas a cumprir determinação da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da Capital, que considerou a solução dos supermercados para resolver o problema das sacolinhas “simplista”, o que “onera desproporcionalmente” o consumidor.

A juíza acolheu entendimento do Ministério Público de que o consumidor foi onerado com a suspensão da distribuição das sacolinhas. “Convence, entretanto, o argumento de que a solução adotada pelos supermercados com o propósito declarado de atender a preocupação ambiental acabou por onerar excessivamente o consumidor, a quem se impôs com exclusividade todo o desconforto produzido.”

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) informou ter orientado os associados a cumprir a decisão judicial, mas anunciou que vai recorrer da decisão.

A medida atendeu uma reivindicação dos consumidores. De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha nos dias 2 e 3 de maio, 69% dos paulistanos queriam a volta da distribuição das sacolas plásticas nos supermercados. O levantamento apontou uma mudança na percepção dos consumidores da Capital, que passaram a avaliar o acordo firmado entre Apas e Governo do Estado de São Paulo uma desvantagem para os clientes, um  ganho para os supermercados e vantagem ambiental zero.

Dos entrevistados, 43% acreditaram que o principal motivo para o fim das sacolinhas foi o interesse econômico dos supermercadistas; 35% consideraram que foi imposição das autoridades. E apenas 22% avaliaram o acordo como destinado a preservar o meio ambiente.

A preocupação ambiental é um avanço porque todas atividades humanas poluem. O conceito de desenvolvimento sustentável, tão em voga, preconiza que o impacto ambiental tem de ser o menor possível. Ou seja, o desafio é compatibilizar desenvolvimento econômico e tecnológico com proteção do meio ambiente.

Via: Metrô News