Proibição de sacolas plásticas em Belo Horizonte fere a liberdade de escolha do consumidor

A Plastivida apresenta alternativa, com base em sacolas mais resistentes e ações de educação ambiental, que garante a preservação da natureza e, ainda, os direitos do consumidor.

A entrada em vigor, no dia 1º de março, de uma lei que proíbe o uso de sacolas plásticas no comércio de Belo Horizonte, trouxe à tona uma questão que vai muito além desta embalagem: o impacto ambiental causado pelo desperdício e descarte incorreto. A lei obriga que as sacolas sejam substituídas por embalagens biodegradáveis, feitas de milho, ou sacolas retornáveis.

A Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, que defende a livre escolha do consumidor sobre a melhor embalagem e a conscientização sobre o uso correto, reutilização e descarte responsável dos plásticos, é contrária à ideia da Lei. “Acreditamos que o consumidor não deve ser penalizado com cobranças extras por estas embalagens, como está sendo feito na capital mineira”, afirma Miguel Bahiense, presidente da Plastivida. A sacola plástica é reutilizada pelo consumidor para acondicionar o lixo doméstico, assim como para outros tantos usos, o que representa economia. “Na falta dessa embalagem, o consumidor deverá comprar sacos de lixo?”, questiona o executivo. Bahiense reforça, ainda, que embalar o lixo em plástico é uma recomendação dos órgãos de saúde do país, para que se evitem contaminações.

Pesquisa do Ibope confirma que 100% das sacolas plásticas são reutilizadas como saco de lixo, 71% constituem as embalagens preferidas da população para transportar suas compras e 75% das donas de casa são a favor do seu fornecimento pelo varejo. Dessa forma, a Plastivida acredita que somente com a educação ambiental é que se torna possível evitar o desperdício e o descarte incorreto. A entidade também defende que não há alternativas consistentes para substituir as sacolas plásticas. Econômicas, duráveis, resistentes, práticas, higiênicas e inertes, são reutilizáveis e 100% recicláveis.

O casamento das sacolas plásticas com a preservação do meio ambiente pode ser observado no estudo encomendado pelo governo Britânico sobre o impacto ambiental de diversos tipos de sacolas de supermercado. O documento demonstrou que as sacolas plásticas trazem menor impacto ao meio ambiente que outros tipos de sacolas. O estudo verificou ainda o ciclo de vida de sacolas de algodão, ecobags, sacos de papel e sacolas plásticas tradicionais e o resultado apontou que a proporção de matéria prima usada nas sacolinhas em comparação com as tantas possibilidades de reutilização que elas oferecem as fazem ser mais sustentáveis que os outros tipos de sacola.

Segundo o estudo, as ecobags de outros materiais teriam que ser reutilizadas mais de 100 vezes para compensar a quantidade de material que levam em sua produção. As de papel, cerca de três vezes mais, porém a fragilidade do material não o permite. Já a sacola plástica comum tem a resistência suficiente para ser reutilizada diversas vezes e, depois disso, ainda serve para embalar o lixo residencial, promovendo a saúde pública. Outro importante dado do estudo é que, devido ao fato da sacolinha plástica apresentar o menor peso dentre as opções analisadas, ela apresenta, em seu processo produtivo, a menor geração de CO2 frente às outras opções. “Não há justificativa para se falar em banimento quando estudos científicos mostram que a sacolinha de plástico leva vantagem sobre outros materiais em oito das nove categorias de avaliação”, reforça Bahiense.

Com o intuito de privilegiar o direito do consumidor de escolher a melhor embalagem para carregar suas compras, Plastivida, Instituto Nacional do Plástico (INP) e Associação Brasileira da indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief) desenvolveram o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, que enfatiza a educação ambiental por meio da conscientização sobre o uso de embalagens sem desperdício e seu descarte adequado.

O programa envolve indústria, varejo e população na questão da responsabilidade. Promove o uso de sacolas mais resistentes para que o consumidor possa usá-la em sua total capacidade, evitando a duplicidade e o uso excessivo. A sacola mais resistente também pode ser reutilizada mais vezes, o que evita a extração de matéria prima para fazer novas sacolas. E, por fim, promove o descarte adequado, a reciclagem mecânica e a energética, fechando o ciclo. O resultado dessa iniciativa que já percorre o Brasil tem sido notório: 4 bilhões de sacolas plásticas deixaram de ser consumidas de 2007 a 2010.

Presente em oito capitais (São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Goiânia, Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Florianópolis), o Programa segue em 2011 com o objetivo de alcançar e até mesmo ultrapassar a marca dos 30% de redução no uso de sacolas plásticas, marca que já foi ultrapassada, por exemplo, pelo Pão de Açúcar, com a implantação do Programa em suas lojas no Brasil. As entidades também lançaram em 2010 a Escola de Consumo Responsável, um projeto itinerante que tem levado os conceitos de uso responsável e descarte adequado dessas embalagens para todo o País. “Somente com o suporte da educação, a questão ambiental será resolvida, sem que haja prejuízo para a sociedade”, concluiu Bahiense.