Posicionamento frente ao projeto de lei aprovado pela Câmara de São Paulo que visa o banimento de sacolas plásticas no município

• No dia 17 de maio, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 496/2007, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais da capital. O PL define que os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.

• São Paulo é o maior centro consumidor do país e sofrerá com a penalização: perda de movimentação no comércio, empregos em risco na cadeia produtiva, além da penalização da população em si e do meio ambiente.

• As sacolas plásticas são apontadas incorretamente como sendo causadoras de impacto ambiental, quando na verdade o problema não reside nelas e sim no desperdício, no descarte incorreto e na falta de uma política adequada de reciclagem de resíduos pós-consumo.

• Não há alternativas consistentes para substituir as sacolas plásticas. Econômicas, duráveis, resistentes, práticas, higiênicas e inertes, são reutilizáveis e 100% recicláveis. Pesquisa do Ibope confirma que 100% das sacolas plásticas são reutilizadas como saco de lixo, 71% constituem as embalagens preferidas da população para transportar suas compras e 75% das donas de casa são a favor do seu fornecimento pelo varejo.

• Embalar o lixo em plástico é uma recomendação dos órgãos de saúde do país, para que se evitem contaminações. A sacola plástica é reutilizada pelo consumidor para acondicionar o lixo doméstico, assim como para outros tantos usos, o que representa higiene, economia e atitude ambientalmente responsável. Na falta dessa embalagem, o consumidor deverá comprar sacos de lixo, o que irá gerar custo adicional às famílias.

• Ambientalmente, as sacolas plásticas são comprovadamente as mais amigáveis. Estudo encomendado pelo governo britânico sobre o impacto ambiental de diversos tipos de sacolas mostrou que a sacolinha de plástico tem melhor desempenho ambiental em 8 das 9 categorias avaliadas. Outro importante dado é que ela apresenta a menor geração de CO2 em seu processo produtivo, além de consumir menor quantidade de matéria-prima frente às outras opções.

• Com isso em vista, acreditamos que o combate ao desperdício a partir da educação: conscientização sobre o uso correto, reutilização e descarte responsável das sacolas plásticas é o caminho adequado.

• Defendemos que as sacolas plásticas sejam utilizadas sim, porém fabricadas com a qualidade exigida pela Norma Técnica ABNT NBR-14937. Isso porque as sacolas mais resistentes inibem a prática de se colocar uma sacola dentro da outra para transportar produtos mais pesados ou utilizar somente a metade de sua capacidade, além, de poderem ser usadas mais vezes, mesmo para as compras em supermercados.

• Essas sacolas mais resistentes são a base do Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, desenvolvido pela Plastivida, Instituto Nacional do Plástico (INP) e Associação Brasileira da indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), para envolver indústria, varejo e população na questão da melhoria na qualidade das sacolas e nas boas práticas de uso e descarte dessas embalagens.

• Com uma sacola dentro da norma e com a educação da população para o uso e descarte adequados dessas embalagens o desperdício é combatido. O consumidor pode levar sua sacola plástica mais de uma vez ao supermercado, depois disso dar a ela outras finalidades (embalar alimentos, carregas produtos molhados na bolsa, recolher as fezes de animais domésticos ou mesmo usar como saco de lixo)

• Presente em oito capitais (São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Goiânia, Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Florianópolis), o Programa traz resultado notório: 4 bilhões de sacolas plásticas deixaram de ser consumidas de 2007 a 2010. Mesmo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece o esforço como inovador, consistente e equilibrado. O Programa segue em 2011 com o objetivo de alcançar e até mesmo ultrapassar a marca dos 30% de redução no uso de sacolas plásticas até 2012.

• Na capital paulista, as redes de varejo signatárias do Programa, como o Pão de Açúcar, por meio da educação do consumidor, já reduziram significativamente o desperdício, graças a distribuição de sacolas dentro de normas e do trabalho de educação do consumidor.

• As entidades também lançaram em 2010 a Escola de Consumo Responsável, um projeto itinerante que tem levado os conceitos de uso responsável e descarte adequado dessas embalagens para todo o País.


O Banimento é um caminho ou uma falta de visão sistêmica?

• Perguntamos: deveríamos banir as sacolas ou promover ações em favor de seu uso responsável? Imagine se baníssemos tudo o que é moderno e que ao mesmo tempo tenha algum impacto ambiental. Voltaríamos aos primórdios, com baixa qualidade e baixa expectativa de vida e com epidemias que, atualmente, só fazem parte dos livros de história e total falta de higiene no contato com os alimentos.

• Na sociedade contemporânea, a melhor forma de usufruir dos benefícios (conforto, praticidade, economia, segurança e qualidade de vida) a que todos temos direito é utilizar este ou qualquer outro produto de forma responsável, o que significa aplicar o conceito ambiental, reconhecido internacionalmente, dos 3R's: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

• A sacola plástica é 100% reciclável e, quando feita dentro de norma, mais resistente, pode e deve ser reutilizada – até mesmo para novas compras em supermercado - sem onerar o consumidor. Hoje, o Brasil conta com uma indústria de reciclagem de plásticos ociosa em mais de 30% uma vez que o país não conta com processos de coleta seletiva adequados para que menos materiais que podem ser reutilizados acabem nos lixões e aterros.

• Acreditamos que a população não pode ser penalizada – seja com cobranças extras, com a geração de novas despesas com sacos de lixo, ou mesmo com a perda e empregos na cadeia produtiva das sacolas plásticas (que hoje garante em São Paulo cerca de 6 mil empregos diretos).

• A saída está na educação e na responsabilidade compartilhada – indústria, varejo, população e governo fazendo sua parte para adequar a questão do consumo e do descarte.