Lixo no bolso

Sobram razões para o poder público combater o hábito de jogar lixo nas ruas. Não só porque uma cidade suja torna-se um lugar desagradável para moradores e visitantes, mas também porque os dejetos entopem bueiros, agravam os efeitos das enchentes e favorecem a proliferação de ratos e insetos, que são vetores de doenças.

Nem todos estão de acordo, todavia, quanto aos melhores meios para alcançar esse fim.

De um ponto de vista pragmático, a melhor maneira de patrocinar uma mudança comportamental é transformar em infração administrativa, passível de multa, o costume que se quer inibir. O bolso, como diz o senso comum, é o órgão mais sensível do cidadão.

Pela velocidade com que tende a produzir efeitos, essa estratégia é a favorita dos políticos. Foi o caminho escolhido pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que acaba de lançar sua campanha de limpeza. A partir de agora, jogar lixo nas ruas cariocas pode render multas de até R$ 3.000.

O problema é que os resultados muitas vezes são efêmeros. Embora haja exceções --como a Lei Cidade Limpa, implantada em São Paulo pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), ou a obrigatoriedade do cinto de segurança--, o mais comum é que o comportamento virtuoso ande em estreita correlação com a fiscalização.

Como não dá para manter por longos períodos um exército de fiscais comprometidos com uma única causa, muitos advogam pela busca de genuína mudança de mentalidade. Nesse caso, para que o novo comportamento perdure, seria preciso convencer o cidadão de que a meta estabelecida é racional e serve a seus interesses.

Na ausência da punição, o indivíduo sem dúvida agiria movido por princípios éticos. Evidente, porém, que essa mudança de mentalidade é algo muito mais fácil de desejar do que de promover.

O ideal é que as pessoas sigam normas por reconhecer-lhes a justeza, mas é inegável que, na prática, muitos refutam esse tipo de raciocínio. Para estes, a única opção é a multa --mas o valor mínimo no caso carioca, de R$ 157, é excessivo. E, mesmo para os demais, a sanção administrativa pode funcionar como um marco zero da transformação comportamental.

Ações educativas têm papel relevante a cumprir e, num país conhecido pelo desprezo sistemático a normas legais, manter a fiscalização é primordial. Sem isso, o programa Lixo Zero poderá não passar de simples operação de marketing.

Editorial Folha de S. Paulo - 22/08/2013

Bom exemplo sustentável para o Brasil

Antônio Cesa Longo 

As sacolas plásticas nunca estiveram em tal evidência como agora. Recentemente, alguns legislativos e executivos tentaram extingui-las, em nosso entendimento de forma prematura, dos supermercados. Trata-se de um debate longo, promissor e indispensável, mas que está apenas começando. Onde este debate ocorre, fica claro que as sacolas não são “vilãs” do meio ambiente.

O Paraná, por exemplo, estabeleceu, há cerca de quatro anos, que o varejo distribuísse aos consumidores exclusivamente sacolas de material oxibiodegradável, à época apontado como a solução. Atualmente, pesquisas comprovam que este material é mais prejudicial ao ecossistema do que as sacolas tradicionais, devido à ação química da substância adicionada ao plástico para acelerar sua decomposição. Entendemos, pelo estágio inicial do debate no Brasil, que as tentativas de adoção de medidas extremas de banir as sacolas por alguns Estados podem se revelar uma repetição deste equívoco, e não podemos manter os consumidores na iminência de pagar esta conta. E ainda prejudicar o meio ambiente.

Os supermercados gaúchos gastam R$ 190 milhões por ano com a aquisição de 1,5 bilhão de sacolas plásticas. O varejo seria, portanto, o maior beneficiado com a proibição da distribuição deste material. A melhor solução, no entanto, será aquela que favorecer a todos os segmentos da nossa sociedade. Se as sacolas plásticas forem proibidas nos supermercados, cada família gaúcha será onerada, em média, em R$ 15 mensais com a compra de embalagens para destinar seu lixo. Isto é: atualmente, se abolirmos as sacolas de plástico dos supermercados, estaremos, na prática, apenas trocando a cor dos nossos sacos de lixo, de branco para azul ou preto.

Além disso, não há alternativas consistentes para substituir as sacolas plásticas. Econômicas, duráveis, resistentes, práticas, higiênicas e inertes, são reutilizáveis e 100% recicláveis. Para tornar ainda mais complexo o debate, a Agência Britânica de Meio Ambiente divulgou, há cerca de dois anos, estudo que comprova que, para “empatar” com a sacola plástica em termos de sustentabilidade, um saco de algodão precisa ser utilizado 131 vezes sem ser lavado, em função dos danos causados à natureza em seu processo produtivo. Se não lavarmos o saco de algodão teremos muita contaminação e se lavarmos o impacto ambiental será significativo.

As sacolas plásticas tradicionais não poluem quimicamente o solo. Só trarão malefícios se descartadas equivocadamente. Elas possuem o mesmo poder calorífico do diesel e não aproveitar este potencial é desperdiçar energia. E é exatamente neste ponto que entra a participação do poder público: entendemos que é papel do governo, acima de qualquer outra esfera da sociedade, criar soluções para este problema. Mais que ampliar a coleta seletiva a toda a população, é imperativo, também, que se incentivem as cooperativas de catadores e criem-se usinas de reciclagem. Se aplicássemos aos sacos plásticos a mesma destinação das latinhas de bebidas, por exemplo, o problema estaria resolvido. O Brasil recicla 22% dos plásticos. Além disso, embalar o lixo em plástico é uma recomendação dos órgãos de saúde para que se evitem contaminações. Os supermercados gaúchos vão apoiar e aderir a qualquer alternativa que seja comprovadamente eficaz na redução do impacto ambiental e que mantenha a praticidade para a população.

Em parceria com a Fecomércio/RS e com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Agas deflagrou, em solo gaúcho, no ano passado, a campanha de conscientização “Sacola bem utilizada ajuda o meio ambiente” e desde então os supermercados estampam este selo nos saquinhos para lembrar o consumidor, no ato da compra, de sua responsabilidade ambiental ao abastecer sua sacola. Aliados a esta campanha, a regulamentação da qualidade das sacolas plásticas distribuídas – através de lei estadual já em vigor no RS –, o treinamento de empacotadores pelo varejo e uma maior conscientização dos consumidores gaúchos culminou em uma redução de 19% no uso de sacolas plásticas no segundo semestre do ano passado, em nosso Estado, na comparação com o mesmo período de 2011.

Ainda entendemos que é pouco, e que o consumo das sacolas plásticas pode ser mais reduzido. Nossos estudos mostram que 65% das sacolas plásticas saem dos caixas sem ter sua capacidade total utilizada, e que 13% dos gaúchos levam sacolas extras para outras utilizações em casa. A solução pode começar, portanto, pelas nossas casas.

[Antônio Cesa Longo é economista e presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS)]

Artigo publicado no jornal DCI .

Ações dinâmicas e reais sobre reciclagem de produtos de plásticos apresentadas na Feiplastic 2013

Entre 20 e 24 de maio, foi realizado na cidade de São Paulo um importante evento para o setor do plástico, a Feiplastic que reuniu as principais organizações compõem o setor do plástico, desde produtos básicos e matérias primas até serviços e projetos técnicos. A feira proporcionou geração de network e lançamentos de tendências referentes ao setor.
Durante o evento, a Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, juntamente com o Instituto do PVC e o INP (Instituto Nacional do Plástico), coordenou a Operação Reciclar. Com a colaboração de diversos participantes da Feiplastic que doaram resíduos plásticos, a entidade mostrou todo o processo de reciclagem e transformação desses resíduos em novos produtos.Além da Operação Reciclar, as entidades também promoveram a reciclagem das credenciais da feira e de cartões de crédito vencidos, produtos feitos de PVC. Esses materiais foram coletados e transformados em novos produtos como capas de caderno, brindes, porta-copos, cartões de visita e pisos que estavam expostos no estande. Esse trabalho é uma mostra do programa de Reciclagem de Cartões, parceria do Instituto do PVC e da R.S. de Paula, empresa fabricante de cartões.
Outro exemplo muito interessante foi o desfile realizado com as roupas da estilista Consuello Matroni. As roupas eram feitas com diversos tipos de plásticos, desde sacolas plásticas, até tampas de garrafa e embalagens.Essas e outras iniciativas serviram para ressaltar a importância dos plásticos na vida das pessoas e os benefícios da reciclagem. Percebemos que é possível trabalhar a favor do meio ambiente, basta direcionar nossos olhares para soluções e colocar, não só o conceito, mas a prática sustentável em nossas vidas.
Pensando nisso, a Plastivida cada vez mais trabalha pelo uso consciente, reutilização e descarte correto das sacolinhas plásticas e do plástico no geral. Com a conscientização e com pessoas engajadas a lutar por soluções certamente será notado benefícios para o meio ambiente e consequentemente para a sociedade.

A sustentabilidade e o direito do consumidor

A preservação ambiental está na pauta mundial hoje, seja do poder público, seja da iniciativa privada, assim como da população de modo geral. E o cuidado com o meio ambiente é um dos pilares do tripé que forma o conceito do Desenvolvimento Sustentável. Modismos à parte, quem atua seriamente com projetos sustentáveis sabe que, somente com a equalização dos benefícios sociais, econômicos e ambientais é que se consegue efetivamente alcançar resultados efetivamente sustentáveis e práticos para as gerações atuais e futuras.

Nos últimos anos, o perfil da população consumidora mudou muito no País e hoje já são mais de 40 milhões de brasileiros fora da linha de pobreza, pessoas que se tornaram economicamente ativas e que atualmente buscam a inclusão social também por meio do acesso ao bem material. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em dez anos, o acesso à educação também mudou e que a quantidade de crianças matriculadas em escolas ou creches passou de 51,4% para 80,1%. São dados fantásticos.

Soma-se a isso um movimento de democratização da informação. É muito maior o número de pessoas com acesso à internet, o que hoje abre portas para que a população pesquise sobre produtos e serviços, compare preços e decida o que consumir e o que não consumir.  Isso porque a informação, positiva ou negativa, circula rapidamente pela rede, formando opinião. E com o aumento do acesso à educação esse fenômeno tende a se consolidar a cada ano.

Esse novo papel do consumidor na sociedade tem despertado o interesse e a atenção de empresas, investidores, governos e estudiosos. No dia 15 de março, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff lançou o a Plano Nacional de Consumo e Cidadania e afirmou que o governo pretende transformar a defesa do consumidor brasileiro em uma política de Estado. Ou seja, estão sendo criados mecanismos para que a relação entre indústria, varejo e consumidor seja cada vez mais transparente e saudável.

Na indústria do plástico não é diferente. O respeito ao consumidor e ao meio ambiente é a bandeira do setor. A atuação da Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos em prol da sustentabilidade, sempre contemplou a questão do custo-benefício e do bem estar social, a partir do uso adequado dos plásticos, produtos indispensáveis à vida moderna. Acreditamos que o respeito ao consumidor começa ao dar-se a ele informações corretas e capacidade de escolha sobre o que e como consumir.

Economia, bem-estar e proteção ambiental são o que os plásticos oferecem em suas diversas aplicações na área médica, na produção, armazenagem e transporte de alimentos e água, na indústria automotiva, agricultura, construção, saneamento, entre tantas outras áreas importantes da economia.

Atuamos para derrubar mitos e achismos infundados, dando à população acesso a estudos, dados científicos e pesquisas que mostram a realidade dos plásticos e sua importância no dia–a-dia das pessoas, assim como para promover a educação ambiental, consumo e descarte adequados, reutilização e reciclagem.

Muitos desconhecem que 100% dos plásticos são recicláveis e que a reciclagem hoje é uma fonte de trabalho e renda no Brasil. E se o país atualmente ocupa a oitava posição mundial entre os países que mais reciclam plásticos (22%, sendo que a Suécia, que ocupa a primeira colocação, recicla 35%), é porque muito se tem avançado na questão da informação sobre a reciclagem, por exemplo.

Temos trabalhado para envolver a indústria, o varejo, o governo e a população no processo de educação ambiental, com iniciativas pioneiras e de sucesso. Um exemplo disso é o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, que tem mobilizado todo o Brasil na redução do desperdício e nas boas práticas de uso e descarte das sacolas, com respeito ao direito do cidadão e ao meio ambiente.

Ao criarmos uma cultura de consumo adequado, embasada em informações científicas, corretas portanto, formamos uma sociedade mais crítica e responsável por suas ações e deveres, que fará a sua parte no combate ao desperdício e na preservação ambiental com coerência e discernimento, mas que também estará apta para reivindicar produtos de qualidade e serviços efetivos. E o melhor, com respeito aos seus direitos de consumidores.

Miguel Bahiense, presidente da Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos e do INP – Instituto Nacional do Plástico.

Por Brasil Econômico, São Paulo/SP.

Associação dos supermercados quer reduzir 20% do uso de sacolas plásticas em 2013

A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) apresentou os resultados da campanha de redução do uso de sacolas plásticas. Nos últimos seis meses de 2012, foram economizadas 153,6 milhões de sacolas plásticas nos supermercados do Rio Grande do Sul. Os dados foram divulgados em uma audiência com o Ministério Público na última quinta-feira(21).

De acordo com o gerente executivo da Agas, Francisco Schmit, o contrato da campanha deve ser renovado para mais um ano. O objetivo é reduzir mais 20%, em relação ao número de 2012. Schmit afirma que outras empresas também devem participar da campanha deste ano.

A campanha “Sacola bem utilizada ajuda o meio ambiente” é uma parceria entre Agas, Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado(Fecomércio-RS) e Ministério Público. A alternativa sugerida aos consumidores são o uso de ‘ecobags’, caixas de papelão e carrinhos de compras.

Via: Rádio Caxias

Brasil deixa de desperdiçar mais de 800 milhões de sacolas plásticas

Mais de 800 milhões de sacolas plásticas deixaram de ser desperdiçadas no varejo brasileiro, em 2012. O levantamento foi realizado pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Flexíveis (Abief) e Instituto Nacional do Plástico (INP), entidades responsáveis pelo Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas.

O levantamento mostra que o Programa permitiu uma redução acumulada de 5,8 bilhões de sacolas plásticas no Brasil, nos últimos cinco anos, quando foi criado. A marca representa 32,4% de redução em comparação com o volume de sacolas plásticas produzidas em 2007, ou seja, maior que a meta estipulada pelo Programa, que era de 30% em cinco anos.

O Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas tem como proposta a educação ambiental e o consumo responsável. Seu objetivo é de uma aliança voluntaria, liderada pela indústria e envolvendo grandes redes varejistas, em um grande esforço conjunto, para oferecer gratuitamente ao consumidor sacolas plásticas mais resistentes e com qualidade, em conformidade com a Norma ABNT 14.937/2010. Além disso, contempla ações para que se multipliquem os conceitos de educação ambiental no varejo, uso consciente e descarte adequado dessas embalagens.

Segundo Miguel Bahiense, presidente da Plastivida e do INP, esse tipo de iniciativa é eficiente no combate ao desperdício, na preservação ambiental e no respeito ao consumidor. “Estamos extremamente satisfeitos com os sólidos resultados do Programa, pois além das metas alcançadas, conseguimos abrir o diálogo com a sociedade e promover a educação ambiental, o que traz resultados perenes”, afirma Bahiense. Os resultados do Programa são perceptíveis desde sua implementação, em 2008.

Hoje, as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Goiânia, Recife, Blumenau, Florianópolis e o Distrito Federal, entre outras, contam com o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas e têm mostrado grande evolução na redução do desperdício e na educação ambiental no varejo, em parceria com a indústria. Segundo o monitoramento da efetividade do Programa de Qualidade, em 2007, o Brasil consumia 17,9 bilhões de sacolinhas e encerrou 2012 consumindo 12,1 bilhões, o que mostra uma retração da ordem de 5,8 bilhões no desperdício de sacolinhas, resultando numa redução de 32,4%.

Ainda segundo Bahiense, há meios de ampliar essa iniciativa com o envolvimento de todos. “Acreditamos na conscientização e não na proibição, no uso responsável e não em banimento, e que indústria, varejo, associações de defesa do consumidor e do meio ambiente e governo devem atuar em conjunto para benefício da sociedade e do meio ambiente, completa.

Via: 360 graus

Órgão Especial suspende lei que proíbe comércio de usar sacolas plásticas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu na sessão desta segunda-feira, dia 4, a eficácia da lei municipal 5.465/2012 que obriga o comércio em geral a usar sacolas de papel reciclável ou de plástico biodegradável. Os desembargadores decidiram, por maioria de votos, conceder liminar à Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), autora do processo.

Para a entidade, a lei possui vício formal de inconstitucionalidade, já que o Município do Rio não tem competência para legislar sobre o assunto; e vícios materiais de inconstitucionalidade, como a violação dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, da razoabilidade e proporcionalidade e da isonomia.

Nº do processo: 0043909-73.2012.8.19.0000.

Via: TJRJ